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Carteira de Trabalho: entenda como funciona o documento que reflete sua vida profissional
20 de Mai, 2015 Direito do Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social, CTPS, serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração e da vida profissional do trabalhador e pode ser solicitada a partir dos 14 anos.
A contratação de menores, com idade entre 14 e 16 anos, é de responsabilidade do empregador, que, quando solicitado, deverá comprovar que o menor é aprendiz.
Além disso, é obrigatória para o exercício de qualquer tipo de emprego e garante ao empregado o acesso a diversos direitos trabalhistas, como férias, INSS, seguro-desemprego e FGTS.
O empregador tem até 48h para assiná-la a partir da admissão e é proibido anotar penalidades, motivo da demissão ou qualquer tipo de informação que possa prejudicar ou manchar a imagem do trabalhador.
A Carteira de Trabalho é gratuita e você irá precisar dos seguintes documentos para solicitá-la:
- Foto 3x4.
- Comprovante de residência.
- Documento de Identificação (cópia e original). São aceitos: Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Registro de Conselho de Classe, Passaporte, Dispensa de Incorporação, Certidões de nascimento ou casamento.
- Cópia e original CPF.
Onde Fazer a Carteira de Trabalho em Porto Alegre?
TudoFácil Centro
De 2ª a 6ª-feira, das 7h30min às 19h30min
Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro
Fone: (51) 3224-1924 / 3228-1236 / 3286-2794
TudoFácil Zona Norte
De 2ª a 6ª-feira, das 7h30min às 19h30min
Rua Domingos Rubbo, 51 - Cristo Redentor
Fone: (51) 3337-0375 / 3337-5303
TudoFácil Zona Sul
De 2ª a 6ª-feira, das 7h30min às 19h30min
Rua Wencelau Escobar, 2666 - Tristeza
Fone: (51) 3311-7113 / 3311-7154
Fonte: AVM Advogados, CSJT, Ministério do Trabalho e SINE