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Caixa de banco que também possui responsabilidades de tesoureiro deve receber adicional por acúmulo de função
07 de ago, 2019 Direitos dos BancáriosO empregado contratado como caixa que também possui as responsabilidades de tesoureiro deve receber adicional por acúmulo de função. Esse foi o entendimento do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Orlando Coutinho Mendes, que condenou o Bradesco a pagar 10% sobre o salário de uma reclamante que distribuía, conferia e guardava dinheiro do posto bancário em que atuava.
De acordo com o magistrado, o acúmulo de função ocorre quando o empregado desenvolve, de forma substancial, atividades extras de outro cargo, de modo a alterar qualitativamente o complexo básico de tarefas para as quais fora contratado.
No processo, ficou provado que a autora era encarregada da abertura e do fechamento do cofre, assim como pela retirada, inserção e conferência de numerários, possuindo inclusive chave de acesso do posto e do cofre.
No papel de caixa, a ela assumiu funções de maior complexidade e responsabilidade “totalmente alheias ao seu cargo, quiçá até mesmo superiores às suas condições pessoais”, afirmou na sentença.
Para o juiz, o banco optou por transferir à autora responsabilidades adicionais, em vez de manter um tesoureiro, que possui remuneração notadamente maior. "Noutro falar, o reclamado desocupa um posto de trabalho de extrema responsabilidade e atribui ao Caixa estas atribuições, sobrecarregando-o. Economiza, com a eliminação do cargo de Tesoureiro no PAB, porém deixa de remunerar adequadamente a trabalhadora que assumiu o duplo encargo", completou.
Fonte: Conjur