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Bradesco altera planos de saúde - saiba o que fazer com possível descumprimento de decisão judicial de 2014
09 de set, 2019 Direitos dos Bancários
No início deste mês de setembro, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região recebeu diversas denúncias de ex-empregados aposentados do Bradesco a respeito de uma alteração significativa nos valores que vinham sendo cobrados referentes ao plano de saúde.
Com as informações que até então foram repassadas ao Sindicato, há forte suspeita de que essa alteração de valores possa configurar descumprimento da liminar deferida em dezembro de 2014 na Ação Civil Pública nº 0021585-57.2014.5.04.0010, ajuizada pelo Sindicato em 2014. Outra possibilidade é que o aumento nos valores configure alteração lesiva do contrato de trabalho, o que é vedado pela legislação.
Para relembrar o objeto dessa ação, o Bradesco foi condenado a manter o plano de saúde dos empregados aposentados que foram despedidos sem justa causa e que tenham contribuído com o plano de saúde por 10 anos ou mais, desde que assumissem integralmente os custos do plano.
Também foram abrangidos os ex-empregados que não contribuíram com o plano, mas que foram admitidos antes da Lei 9.656/98. O processo está aguardando decisão do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao recurso apresentado pelo banco, mas a liminar deferida em 2014 ainda está vigente e deve ser integralmente observada.
Medidas administrativas e judiciais
Diante dessa situação, o Sindicato, junto à sua Assessoria Jurídica, já está avaliando todas as medidas administrativas e judiciais possíveis e necessárias. Para tanto, a fim de se possibilitar uma análise mais minuciosa da situação individual e coletiva, todos os ex-empregados aposentados que forem afetados por essa alteração de valores no plano de saúde deverão seguir este procedimento:
O que fazer
Enviar e-mail para coletivas@avmadvogados.com.br com as seguintes informações:
-Nome completo
- Data de admissão
- Data da dispensa
- Data da aposentadoria
Além dessas informações, deverá ser encaminhado, no mesmo e-mail, boletos anteriores e posteriores à alteração de valor (para que se possa identificar como era e como passou a ser cobrado).
Tire suas dúvidas
Qualquer dúvida, e havendo interesse, poderá ser agendado um atendimento pessoal com a Dra. Heloísa Loureiro, sócia do escritório AVM Advogados, responsável por essa demanda. Esse atendimento pode ser agendado pelo telefone (51) 3061.4880.
Fonte: SindBancários Porto Alegre