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Banco do Brasil descomissiona ilegalmente empregados
24 de jan, 2017 Direitos dos Bancários
Os assessores jurídicos do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Drs. Antônio Vicente Martins e Marcelo Scherer, informaram que têm recebido inúmeras consultas de bancários a respeito da decisão do Banco do Brasil de descomissionar um elevado número de empregados ainda dentro do processo de reestruturação feito pela instituição financeira.
O Banco do Brasil tem descomissionado sem justificativa muitos bancários, desconsiderando as condições particulares destes trabalhadores, grande parte deles com mais de dez anos de comissionamento.
O advogado Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados, esclarece: "É ilegal o descomissionamento de empregado que recebeu comissão por mais de dez anos se a mesma é feita sem justo motivo. Justo motivo é entendido como alguma falta cometida pelo empregado. A decisão unilateral de descomissionamento deste empregado NÃO PODE IMPLICAR EM REDUÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO."
O Dr. Marcelo Scherer informou: "Achamos que caso ocorra o descomissionamento de empregado com mais de 10 anos de comissionamento, cabe uma ação com pedido de tutela antecipada para restabelecer o pagamento da comissão. E outra coisa, se o bancário estiver submetido a 8 horas no período em que já tenha sido descomissionado(o chamado esmolão) deverá receber o pagamento de horas extras, consideradas a 7ª e 8ª.
O diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Julio Vivian, colocou a assessoria jurídica da entidade à disposição dos colegas do Banco do Brasil para que possam tirar suas dúvidas e receber os devidos esclarecimentos.
Segundo a diretora do departamento jurídico do Sindicato, Geovana Freitas, "a ilegalidade no procedimento do banco é evidente e nosso departamento jurídico vai estar a disposição dos bancários e bancárias para reverter esta violação ao seus direitos."
Entre em contato com a assessoria jurídica do SindBancários e esclareça suas dúvidas através do canal de WhatsApp: (51) 99291.7152.
Fonte: SindBancários Porto Alegre e Região