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Banco do Brasil: ação coletiva dos "Anuênios II", do ano de 2010, tem andamento
18 de Fev, 2019 Direitos dos Bancários
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região informa aos bancários do Banco do Brasil que o segundo processo coletivo que trata do pagamento correto dos anuênios, ajuizado em 2010, teve movimentação importante nesta sexta-feira, dia 15.
A diretora jurídica do SindBancários, Geovana Freitas, relembra que o Sindicato ajuizou quatro ações discutindo os anuênios, nos anos 2000, 2010, 2012 e 2017, e que esta segunda é mais uma das que obtivemos resultado positivo.
Segundo o Dr. Antônio Vicente Martins, advogado do SindBancários e sócio do escritório AVM Advogados, o juiz da 3ª Vara determinou, a pedido do Sindicato, que o Banco apresente toda a documentação dos empregados em até 30 dias, para que possamos iniciar o quanto antes a fase de cálculos. O advogado relata que "agora o Banco terá de regularizar a situação de todos os substituídos neste processo, já que, para além do pagamento que virá ao final da realização dos cálculos, o juiz determinou que imediatamente seja incluída a verba do anuênio nos contracheques".
Assim, após a decisão, o Sindicato se manifestou nos autos do processo apontando erro material no período apontado pelo juiz, esclarecendo que a documentação para cálculo deve ser juntada desde dezembro de 2005 – e não 2015 como constou.
O processo está cadastrado sob o número 0001408-35.2010.5.04.0003, sendo o segundo ("Anuênios II") ajuizado pelo Sindicato sobre a matéria.
Fonte: Sindbancários Porto Alegre e AVM Advogados - OAB/RS 2695