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AVM Advogados apoia o movimento Outubro Rosa
04 de Out, 2019 AVM Advogados
O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle e prevenção do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. Anualmente, a data é celebrada com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e, assim, contribuir para a redução da mortalidade.
Sempre engajado na luta por melhores condições de saúde e qualidade de vida para as trabalhadoras e suas famílias, mais uma vez o escritório AVM Advogados apoia a campanha. Estamos mobilizados nesta luta pela vida, incentivando as ações que contribuam para prevenir novos casos e possibilitem o acesso à assistência médica adequada com a maior brevidade.
De acordo com o INCA - Instituto Nacional do Câncer, o câncer de mama é segundo tipo que mais acomete mulheres no Brasil, representando em torno de 25% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino. A estimativa é de 59.700 novos casos da doença em 2019, com risco estimado de 56 casos a cada 100 mil mulheres.
Este ano, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), responsável por trazer o Outubro Rosa de forma organizada para o Brasil, lançou uma campanha nacional que coloca em pauta o acesso à personalização do tratamento.
Com o tema #MeTrateDireito, a iniciativa visa a estimular o empoderamento dos pacientes, focada na busca por um tratamento personalizado, na luta pelo respeito enquanto paciente com câncer e na defesa pelos seus direitos como ser humano.
Nos últimos anos, os avanços na medicina têm conseguido proporcionar mais qualidade de vida, maiores chances de cura e novas estratégias para o diagnóstico individualizado, o que pode mudar o tratamento e as perspectivas de cada paciente. A medicina personalizada tem ganhado força e se mostrado como o melhor caminho para tratamentos mais eficazes.
Direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama
Alguns direitos são garantidos pela legislação às trabalhadoras que têm contrato de trabalho regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foram diagnosticadas com a doença, como o saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção do IPVA/Imposto de Renda e prioridade na tramitação de processos e recebimentos de precatórios. Para ter acesso aos benefícios, é necessário estar na condição de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS.
Saque do FGTS e PIS/PASEP
Todo trabalhador com carteira de trabalho assinada pode sacar o FGTS e o PIS/PASEP em caso de doença grave. Esse direito é assegurado pela Lei 8.036/1990 e pela Resolução 1/1996 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP. O saque integral desses benefícios, para ajudar nos custeios do tratamento e no sustento pessoal, pode ser feito diretamente pelas portadoras de câncer de mama após as devidas comprovações junto à Previdência Social.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Impossibilitadas de trabalhar em decorrência do câncer de mama ou de qualquer outra enfermidade podem ter direito ao auxílio-doença, benefício concedido pelo INSS e garantido pela Lei 8.213/1991. Em casos mais avançados, quando a trabalhadora fica permanentemente incapacitada de exercer seu trabalho e não tem chance de ser reabilitada para outra profissão, é possível solicitar até mesmo a aposentadoria por invalidez.
Tramitação de processos e recebimentos de precatórios
Para garantir esse benefício, a empregada deve entregar ao advogado um laudo médico atestando a existência da doença. A prioridade na tramitação para portadores de doenças graves é um direito concedido pela Lei 12.008/2009, para que o processo seja julgado mais rapidamente. A Emenda Constitucional 62/2009 também assegura às pessoas diagnosticadas com câncer prioridade no recebimento de precatório, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei.
Desejamos muita força às trabalhadoras que estão enfrentando o câncer de mama e convidamos a todos os nossos clientes, amigos e parceiros a também apoiarem esta causa. É possível ajudar através de atitudes como o compartilhamento de informações, doações, voluntariado, entre tantas outras.
Fonte: INCA, Femama, Tribunal Superior do Trabalho e AVM Advogados