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AVM Advogados apoia o Dia Mundial do Câncer na luta pelo combate à doença
04 de Fev, 2019 AVM Advogados
O Dia Mundial do Câncer é celebrado hoje, 04 de fevereiro, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre os diversos tipos da doença e incentivar sua prevenção, detecção e tratamento, a fim de reduzir significativamente as doenças e as mortes decorrentes.
A data foi criada em 2005 pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), com o apoio da Organização Mundial da Saúde. A UICC é uma ONG que atua globalmente, auxiliando a comunidade da saúde a acelerar a luta contra o câncer e contribuindo para redizir a desinformação e o estigma em relação a doença.
Para os organizadores, este dia é uma oportunidade de mobilização para acabar com a injustiça do sofrimento evitável do câncer.
Sempre engajado nas iniciativas que promovam a saúde e a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, nosso escritório apoia a campanha. Este ano, o movimento tem como slogan “Eu sou e eu vou”, um apelo ao compromisso pessoal e que se traduz no poder que uma ação individual, tomada no presente, tem de impactar o futuro.
No Brasil, os trabalhadores portadores de câncer possuem uma série de direitos a fim de que possam cuidar da saúde. Confira a seguir:
Direitos e benefícios assegurados às trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama:
Na fase sintomática da doença, toda trabalhadora celetista poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do benefício PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo e que poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A trabalhadora também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez.
Caso necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, além da aposentadoria por invalidez, também tem o direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante, conforme previsto na Lei nº 8.213/91. O valor adicional é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de forma vitalícia. Além disso, pode-se requerer na Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Para ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade de trabalho.
Direitos e benefícios assegurados aos trabalhadores diagnosticados com câncer de próstata:
Durante o tratamento, o empregado celetista poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PIS/Pasep também poderá ser sacado no valor do saldo da conta, respectivamente, em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
O trabalhador também tem direito ao auxílio-doença, quando o médico indicar o afastamento do trabalho, e, em episódios mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez. Nos casos em que o trabalhador necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, além da aposentadoria por invalidez ele também tem o direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante. O valor adicional é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social de forma vitalícia.
Para ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na condição de segurado da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS a fim de comprovar a incapacidade de trabalho.
Convidamos a todos os nossos clientes e parceiros a também fazerem parte desta luta pela vida, apoiando o Dia de Combate ao Câncer e compartilhando informações que contribuam para a prevenção e o tratamento adequado da doença, bem como oferecer maior bem-estar aos pacientes.
Fonte: AVM Advogados, INCA, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho