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Atualização de andamento: Anuênio Banco do Brasil - Processo 2
17 de mai, 2019 Direitos dos Bancários
A assessoria jurídica do Sindbancários de Porto Alegre fez nova petição no processo 0001408-35.2010.5.04.0003, que trata da cobrança dos anuênios suprimidos pelo Banco do Brasil, para um grupo de bancários que ainda não foram favorecidos por outras duas ações já movidas pelo sindicato.
Segundo o Dr. Antônio Vicente Martins, o juiz determinou que o banco juntasse documentos de todos os substituídos para a elaboração dos cálculos e fizesse a incorporação dos anuênios aos salários dos substituídos que permanecem trabalhando.
"O Banco descumpriu a ordem judicial. Não juntou documentos de mais de 100 substituídos e permanece sem incorporar a parcela. O prejuízo dos bancários é gigantesco porque o anuênio é considerado na base de cálculo da complementação de aposentadoria e a não incorporação traz prejuízos para os bancários que estão se aposentando nos próximos meses", afirmou o Dr. Antônio Vicente Martins.
O advogado do Sindbancários informou o descumprimento da ordem judicial para o juiz que está conduzindo a execução, requerendo a fixação de uma multa para o banco pelo descumprimento da decisão judicial. A assessoria já conversou por duas oportunidades com o juiz e espera nos próximos dias uma nova determinação da Justiça do Trabalho para que o banco cumpra a decisão de forma integral.
De qualquer forma, é importante salientar que os advogados já estão montando os cálculos para os substituídos que já tem documentação no processo, para antecipar os trâmites da execução.
A assessoria jurídica informa que dúvidas podem ser tiradas através do e-mail: coletivas@avmadvogados.com.br.
Fonte: SindBancários