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Assessoria Jurídica do SindBancários luta para que atualização do FGTS em ação coletiva seja realizada tendo o INPC como índice
13 de mar, 2018 Direitos dos Bancários
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre ingressou, no ano de 2013, com ação (5064695-12.2013.4.04.7100) contra a Caixa Econômica Federal na Justiça Federal buscando o direito da categoria bancária de que os valores recebidos nas contas vinculadas ao FGTS sejam corrigidos monetariamente pelo INPC. Responsável pela assessoria jurídica do SindBancários, o escritório AVM Advogados conduz e acompanha diretamente o processo.
A advogada Daiane de Mattos, sócia do AVM Advogados, explicou que “as quantias eram corrigidas pela TR, índice que, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), não recompõe as perdas inflacionárias, sendo de direito o recebimento das diferenças mediante aplicação do INPC”.
A assessora jurídica do Sindicato pontua que, em caso de resultado positivo, por se tratar de ação declaratória, as execuções deverão ser feitas de maneira individualizada, e que as orientações referentes serão dadas pelo Sindicato em momento pertinente.
Ainda que o processo tenha sido ajuizado em 2013, são debatidos valores desde 1999, não tendo ainda havido decisão.
O advogado Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados , salientou que “o processo está parado desde 2014, em razão de a mesma discussão estar sendo julgada pelo STF, o que faz com que todos os outros processos de igual matéria aguardem a decisão paradigma do Supremo”.
Fonte: SindBancários Porto Alegre