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Artigo de assessor jurídico do Sindicato propõe reflexão sobre os interesses envolvidos na tentativa de privatização do Banrisul
03 de fev, 2017 Direitos dos Bancários
por Antônio Vicente Martins, advogado do SindBancários e sócio do AVM Advogados.
Os boatos plantados por grandes grupos econômicos e por um governo que até agora não apresentou nenhuma proposta concreta de melhora da vida da população do Rio Grande do Sul, dão conta de que se pretende tentar a privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
Mas, quem são os interessados nesta proposta de privatização? Ora, além deste governo de estado medíocre e comprometido com o atraso, do ponto de vista de um projeto modernizante, inclusivo e inovador para a economia do Rio Grande do Sul, grandes grupos financeiros do Brasil e do exterior. O Banrisul tem um papel importante de capilarização da economia em nosso Estado, um banco com compromisso com as iniciativas dos micro, pequenos e médios produtores rurais e empresários.
Aniquilação da economia
A proposta de sua privatização é uma proposta de aniquilação completa da economia do Rio Grande do Sul. É como defender a venda da pequena propriedade rural que a família tem para poder pagar uma dívida decorrente de um empréstimo tomado junto ao sistema financeiro. Como vai sobreviver a família sem a pequena propriedade rural que dava trabalho e renda para todos? Como vai sobreviver a família sem a pequena propriedade rural que fazia movimentar a sua economia? Ora, sem esta pequena propriedade, a família vai desaparecer, não ter mais nenhuma fonte de renda. A família da pequena propriedade rural vai aumentar os números dos trabalhadores desempregados nas cidades, em situação de miséria.
A venda do Banrisul é isto. O Rio Grande do Sul vendendo a pequena propriedade para pagar uma parte de sua dívida e ficando sem o seu principal instrumento de desenvolvimento e inclusão de sua população. A incapacidade completa do governo, a ausência de projetos inovadores e de modernização da máquina do estado, a mesmice de sempre de políticos ultrapassados, velhos, antiquados, de interesses obtusos, é que faz surgir a proposta de privatização do Banrisul.
Constituição Estadual
Mas, importante lembrar que esta proposta deve obedecer a uma tramitação prevista na Constituição Estadual e que foi aprovada pelos deputados estaduais.
Segundo o artigo 22, da Constituição Estadual, dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos deputados estaduais a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista.
O parágrafo 2º, do artigo 22, estabelece expressamente uma garantia para os cidadãos do Rio Grande do Sul, estabelecendo que a alienação ou transferência do controle acionário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, bem como sua extinção, fusão, incorporação ou cisão, dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito.”
A Constituição Estadual é clara. Apenas um plebiscito pode autorizar a alienação do controle acionário do Banrisul. O Banco não pode ser vendido sem que a população do Rio Grande do Sul autorize a venda através de um plebiscito especialmente convocado para isto.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Everton Gimenis, tem repetido que os Banrisulenses manifestam indignação e que não vão deixar de lutar em defesa do Banrisul e de sua preservação como banco público e de todo o povo do Rio Grande do Sul.