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Ajuizadas ações coletivas para manutenção das homologações no Sindicato
09 de abr, 2018 Direitos dos Bancários
Recentemente, vem sendo adotada, por vários Bancos, a conduta ilegal de não mais realizar a homologação das rescisões contratuais na sede do Sindicato.
Segundo o entendimento do advogado do Sindicato, Dr. Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados, a atitude dos Bancos é ilegal porque pretende aplicar, retroativamente, uma disposição legal, para contratos que já estavam em vigor, descumpre expressa previsão de norma coletiva e dispositivos constitucionais.
O Presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Everton Gimenis, afirmou: "Os Bancos estão confirmando o que dissemos quando da votação da chamada Reforma Trabalhista, eles querem precarizar o direito dos trabalhadores, e começam descumprindo a própria convenção coletiva que garante a homologação das rescisões contratatuais no sindicato."
A diretora do Departamento Jurídico da entidade, Geovana Freitas, referiu que "tentamos negociar com os bancos, que defenderam a reforma trabalhista e o princípio da negociação coletiva como elemento modernizador das relações de trabalho, mas eles fazem um discurso e praticam outra coisa, apostam no retrocesso social e se negam a negociar."
Para a Dra. Mariana Abite, também integrante da assessoria jurídica do sindicato, "é dever constitucional do Sindicato prestar esta assessoria à categoria, bem como é direito de todos os bancários recebê-la".
O Sindicato, portanto, ingressou, na última semana, com ações coletivas contra os Bancos Santander, Itaú, Banco do Brasil e Banco Agiplan pedindo que seja determinada a imediata manutenção das homologações no Sindicato.
Os processos estão tramitando na Justiça do Trabalho de Porto Alegre sob os números 0020280-11.2018.5.04.0006, 0020271-61.2018.5.04.0002, 0020264-03.2018.5.04.0024 e 0020278-29.2018.5.04.0010, respectivamente.
Fonte: SindBancários Porto Alegre