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Ação do Sindicato contra Banrisul - BPD tem andamento
26 de out, 2016 Direitos dos Bancários
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre comunicou que houve um andamento processual na ação que é movida contra o Banrisul e que discute o pagamento de diferenças salariais decorrentes de gratificação de função para os empregados oriundos da Banrisul Processamento de Dados e que foram incorporados pelo Banco.
O advogado Antônio Vicente Martins, responsável pela condução da ação e sócio do escritório AVM Advogados, esclarece:
"Há uma discussão sobre que empregados seriam abrangidos pela ação movida desde 2000 pelo sindicato, e que estão sendo apurados por cálculos de liquidação de sentença. Nosso entendimento é de que todo aquele que teve alguma alteração de enquadramento feita pelo Banco, na gratificação de função recebida, tem direito a estas diferenças."
O juiz determinou a realização de cálculos de liquidação que foram apresentados por um perito. Estes cálculos foram homologados pelo juiz sem que as partes tivessem sido notificadas para se manifestar sobre os mesmos. A consequência disto é que o Banco será notificado desta homologação e determinado o pagamento de valores apontados pelo juiz.
Segundo o Dr. Antônio Vicente Martins, iremos tentar agilizar esta citação para pagamento por parte do Banco.
Depois do pagamento ser efetuado pelo Banco, as partes poderão apresentar recursos quanto aos critérios adotados pelo perito para a elaboração dos cálculos, requerendo a exclusão ou inclusão de nomes, períodos e valores.
"É um importante andamento no processo, mas ainda não temos como fazer previsão de quando haverá o pagamento e a liberação de valores incontroversos apontados pelo Banco", esclareceu o advogado do Sindicato.
O número do processo é 01364.017/00.
Fonte: AVM Advogados e SindBancários de Porto Alegre e Região