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TST confirma decisão do 2º processo dos anuênios do Banco do Brasil
05 de jun, 2018 Direitos dos Bancários
Em decisão proferida no dia 04 de junho, em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão em favor dos bancários do Banco do Brasil relativamente a manutenção dos anuênios para um grupo de sindicalizados vinculados ao Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.
O processo foi o segundo movido pelo sindicato contra o Banco, com o mesmo objeto. O primeiro e o terceiro processo já tiveram valores liberados e o segundo processo estava aguardando julgamento junto ao TST. O advogado do Sindicato, Dr. Antônio Vicente Martins, informou "a tramitação dos processos é diferente porque eles podem cair com turmas diferentes do tribunal e isto determina que sua velocidade de tramitação possa ser diferente."
O Dr. Eduardo Henrique, advogado do Escritório LBS Advogados, que cuida de acompanhar o processo em Brasília, junto aos tribunais superiores, acompanhou o julgamento e falou após a decisão do TST:
"O Tribunal negou provimento ao recurso de agravo do Banco, e aplicou uma multa pela interposição do recurso que para eles foi meramente procrastinatório. Para o TST não era o caso de recurso extraordinário tentado pelo banco porque não há repercussão geral no caso."
O Banco ainda pode entrar com embargos declaratórios, mas que também podem determinar a aplicação de outra multa por procrastinação.
Segundo o Dr. Antônio Vicente Martins, vamos esperar os decursos de prazos e se pudermos, iniciar imediatamente a execução com os cálculos para os substituídos.
Fonte: AVM Advogados