Em decisão inédita na história da Justiça do Trabalho de São Paulo, o Santander foi condenado ao pagamento de R$ 50 milhões por práticas antissindicais, demissões ao longo da pandemia, bem como por ataques aos participantes dos planos Cabesp e Banesprev. A sentença foi assinada pelo juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª vara do trabalho de São Paulo.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, em fevereiro de 2021, buscando que o banco se abstivesse de praticar atos de conduta antissindical, como as demissões praticadas e a supressão da gratificação de função dos dirigentes sindicais. O Sindicato alegou ainda que houve descumprimento de acordos envolvendo o Banesprev (Fundo Banespa de Seguridade Social) e o Cabesp (Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo).

Embora tenha alcançado um lucro de R$ 13,8 bilhões em 2020, a instituição bancária eliminou 3.220 postos de trabalho no ano em todo o país, apesar de ter assumido compromisso com o movimento sindical de não demitir durante a pandemia.

Em tentativa de conciliação entre as partes, o Santander defendeu a improcedência do pedido e requereu a limitação territorial e subjetiva da decisão, o que foi rejeitado pela Justiça. 

Na sentença, o magistrado ressaltou que “um volume tão elevado de despedidas num momento de incertezas e medo, em que se fez necessário severo distanciamento para evitar a proliferação do vírus e quando os empregados não poderiam se reunir com o autor [Sindicato], revela (…), no mínimo, uma indisposição do empregador ao exercício da defesa de direitos das pessoas trabalhadoras através da atuação sindical”.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

Leia a sentença na íntegra.

Fonte: AVM Advogados, com informações Sindicatos dos Bancários de Ponta Grossa e DL News.

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