Uma pesquisa inédita, elaborada pela­ Fundação Perseu Abramo, pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Rede Brasil de Afroempreendedores, mapeou os perfis desses trabalhadores marcados pela invisibilidade perante políticas públicas, pelo racismo e por condições precárias de trabalho. Dos 24,3 milhões de trabalhadores por conta própria, 97% têm a função como única fonte de renda, segundo o estudo Nas Bordas da Precariedade, com dados divulgados com exclusividade por CartaCapital. Quase a metade possui renda de até um salário mínimo, 35% trabalham mais de 40 horas semanais e 11% estendem a jornada a mais de 50 horas. Além disso, 77% deles atuam na informalidade, sem cobertura da Previdência Social.

Na base da pirâmide estão Rejane e outros milhões de trabalhadoras negras que atuam na produção de vestuário e alimentos ou em salões de beleza. Dentro dos 48% que possuem renda de até mil reais­ por mês, 22% recebem somente metade desse valor. Apenas 7% delas recebem mais de 4 mil. As disparidades sociais, raciais e de gênero se evidenciam quando se analisa o topo da pirâmide: conforme a renda aumenta, mais branco, mais rico e mais masculino se torna o perfil. Mudam também as atividades. Se o negro tem majoritariamente como fonte de renda atividades como construção civil (65%), comércio (57%), serviços e alimentação (61%), o homem branco figura no topo em serviços de educação e saúde (67%), atividades de informação, comunicação e financeiras, imobiliárias (64%).

Com a pandemia, a realidade dos trabalhadores por conta própria se deteriorou. “Perdi todos os meus clientes e hoje trabalho para conseguir menos de um terço do que ganhava antes da pandemia. Por sofrer de asma, só consegui sobreviver porque alguns clientes passaram a trazer os equipamentos para eu consertar”, conta Rafael Guerra Pato, técnico de informática e videomaker, pai de uma filha e morador do Rio de Janeiro. Além de perder 70% da renda, ele parou de receber o auxílio emergencial, que neste ano foi reduzido, em valores e número de beneficiários. Rafael também prestava serviços para a UFRJ, mas com os cortes orçamentários promovidos pelo governo Bolsonaro na universidade, perdeu o trabalho.

Na base da pirâmide, figuram as mulheres negras. No topo, os homens brancos

O técnico de informática herdou dívidas após o falecimento de seu sócio e, por isso, não consegue sequer abrir uma microempresa individual. A mudança na dinâmica financeira gerou impactos na família, quando sua esposa e filha foram diagnosticadas com transtorno de ansiedade. “No governo Michel Temer, tentei refinanciar os débitos tributários, mas eu não devia o mínimo necessário para ter acesso ao parcelamento.”

Temer, por sinal, foi responsável pela aprovação de uma radical reforma que desestruturou a proteção trabalhista e legalizou até o “trabalho intermitente”, como o popular “bico” foi rebatizado pelo governo. Para suprimir direitos, o governo prometeu a geração de “milhões de empregos”, mas as mudanças resultaram somente no aumento da precarização e da informalidade. No trimestre encerrado em novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor, a taxa de desocupação era de 12%, segundo a Pnad Contínua do IBGE. Hoje, 14,7% dos trabalhadores estão desempregados. Mesmo antes de o Brasil registrar o primeiro caso de Covid, o cenário era desolador: 11,2% estavam sem emprego.

No início da pandemia, Rejane chegou a perder 100% dos rendimentos. Conseguiu se reerguer depois que passou a produzir máscaras com estampas afro, que combinavam com os turbantes e brincos que vendia. Ela também enfrentou a ­Covid e um acidente vascular cerebral, que lhe comprometeu os movimentos do lado direito do corpo. Com a fisioterapia, ela se recupera e tem planos de lançar nas redes sociais uma nova coleção da sua marca, Zwanga. A costureira é associada à Reafro, associação sem fins lucrativos cuja missão é fortalecer o afroempreendedorismo no Brasil.

Segundo dados do IBGE, os trabalhadores por conta própria foram os mais impactados pela pandemia. No primeiro trimestre de 2020, eles receberam 76% dos rendimentos habituais. Além disso, o desemprego recorde empurrou 661 mil brasileiros para o “empreendedorismo por necessidade”. Só no primeiro trimestre de 2021, houve um aumento de 1,4% nos trabalhadores por conta própria em comparação com os três meses anteriores. Enquanto isso, a população ocupada teve queda de 0,6% no mesmo período, o equivalente a meio milhão de indivíduos.

A despeito da crise sanitária e social, nunca esteve nos planos de Guedes oferecer qualquer tipo de auxílio aos trabalhadores autônomos. “Vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias, mas podemos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”, resumiu o Chicago Boy, durante a fatídica reunião ministerial na qual Ricardo Salles sugeriu aproveitar a pandemia para passar a “boiada” dos projetos contra a legislação ambiental. E é exatamente assim que o governo tem atuado.

Depois de postergar ao máximo a sanção do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que atendeu 517 mil empresários e emprestou 37 bilhões, ele chegou a ser interrompido em dezembro, mas, após pressão dos parlamentares e de setores econômicos, teve nova rodada aprovada em junho. Em nota, o Ministério da Economia informou ainda que conta com “ações direcionadas para a facilitação do acesso a soluções financeiras, como o programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para o Microempreendedor Individual (Credmei)” e cursos de qualificação.

Tanto Rejane quanto Rafael contam que não conseguem acesso a nenhum programa divulgado pelo governo federal desde que abriram seus negócios. O motivo é ainda mais estrutural que a mera inação ou falta de prioridade histórica por parte dos governos federais e estaduais. “A pesquisa ajuda a entender que, além de políticas de desenvolvimento e do avanço da macroeconomia, precisamos ter ações combinadas que combatam a discriminação e apoiem produção das periferias. Se você tem uma política única, não atinge as mulheres negras”, afirma Lea ­Marques, socióloga e consultora do projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo. “Queremos lançar luz sobre esses perfis, pois as possibilidades que estão aí não alcançam esses trabalhadores.”

Além dos recortes de gênero e raça, o ineditismo da pesquisa, feita com base em dados da Pnad de 2019, revela-se pelos recortes regionais, a apontar severas desigualdades: com menos negros em sua composição social, no Sul a renda dos por conta própria está mais concentrada em homens brancos. No Norte e no Centro-Oeste, a discriminação de gênero é mais marcante que a de raça nas faixas de renda mais alta. O Nordeste, com maior população preta e parda, é a única região com significativa presença de negros e negras nas faixas de renda mais alta. Ainda assim, são nessas faixas que os brancos aparecem, e não nas de renda mais baixa.

“Constatamos claramente que o racismo opera como vetor que cria obstáculos a donos de negócios e trabalhadores por conta própria negros. As ofertas de crédito são desiguais e chegam ainda menos nas mulheres negras”, explica Jacques Mink, um dos coordenadores da pesquisa pela UFSC e coordenador do Laboratório de Sociologia do Trabalho. “Há, ainda, uma discriminação que opera dentro das instituições financeiras.”

De acordo com o especialista, a falaciosa classificação dos 24,3 milhões de autônomos como “empreendedores” intensificou-se a partir de 2010. “Esse discurso favorece a autoestima dos trabalhadores, mas há aqueles que sabem que isso não cabe na realidade deles, pois sofrem com a discriminação, a falta de apoio do estado e sabem que ‘se virar para sobreviver’ não é a mesma coisa de criar uma startup.” Não causa surpresa que, nos semáforos paulistanos e nos vagões do metrô, alguns vendedores ambulantes passaram a incorporar esse discurso, em tom de galhofa, a ostentar cartazes nos quais se apresentavam como “empreendedores” que precisavam começar de algum lugar para realizar o sonho do negócio próprio.

Na visão do AVM Advogados, além de escancarar as cicatrizes deixadas até hoje decorrentes da escravidão e do racismo estrutural, o estudo elaborado pela­ Fundação Perseu Abramo, pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Rede Brasil de Afroempreendedores demonstra, sem dúvidas, que todos os argumentos que sustentaram as alterações da legislação trabalhista, promovidas pelo Governo Federal em 2017, eram mentiras.

Na verdade, toda a desregulamentação do trabalho formal ("com carteira assinada") prevista na Reforma Trabalhista potencializou o grave cenário de desocupação que o país enfrenta na pandemia, além de precarizar as relações e direitos trabalhistas dos que ainda encontram-se empregados.

“É Importante lembrar que o trabalho formal, o qual tem por trás uma gama de direitos sociais (direito à previdência social, salário digno e condições mínimas de trabalho, entre outros), era para ser a regra e não a exceção, ao contrário do que ocorre hoje. Ou seja, quando as pessoas não tem um trabalho devidamente regulamentado, elas vivem de bico (ou empreendedoras de "si mesmos") nas margens da sociedade, sem direitos sociais, sem acesso à crédito e, em última análise, sem perspectivas.

Tal situação mostra que o Estado protege apenas parte dos brasileiros, restando aos demais apenas o direito à sobrevivência”, pontua Ricardo Pretto, sócio do AVM Advogados.

Conteúdo original de propriedade da: Carta Capital – www.cartacapital.com.br

Autora: Ana Flávia Gussen

Foto: Pexels – Ravi Kant