No sábado, dia 31 de agosto de 2019, foi realizada na sede do Escritório AVM Advogados reunião dos advogados com a Comissão de Credores Trabalhistas da Ulbra. A Comissão foi constituída...
Uma instituição financeira terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais a uma bancária que venceu campanha de vendas de seguro, mas foi excluída do prêmio...
No artigo a seguir, a Dra. Giovana Camargo Meireles, sócia do escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados, integrante da Rede LADO, da qual nosso escritório também faz parte...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil...
A Justiça do Trabalho condenou o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma ex-empregada que, mesmo qualificada, dedicada e com mais...
Buscando estar ainda mais perto do trabalhador neste momento de alterações previdenciárias, o escritório AVM Advogados lança, hoje, um canal via Whatsapp...
O escritório AVM Advogados, responsável pela assessoria Jurídica do SindBancários de Porto Alegre, elaborou um parecer sobre a Medida Provisória 881, já aprovada...
Este episódio do podcast da 3ª Turma, da editoria de Justiça da Revista CartaCapital, recebe as advogadas Julia Lenzi e Claudia Costa, especialistas em Direito Previdenciário que compõem a Rede Lado...
No sábado, dia 17 de agosto de 2019, foi realizada na sede do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre uma Reunião Aberta com os clientes do escritório que possuem ações movidas contra a ULBRA...
Tem sido cada vez mais comum o INSS negar o PEDIDO DE APOSENTADORIA. Na verdade, o INSS não só tem negado o pedido de aposentadoria, mas também...
A 2ª Câmara do TRT-15 aumentou para R$ 90 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago pelo Banco Santander a uma funcionária que sofreu assédio moral e sexual...
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 13/08, o texto-base da Medida Provisória (MP) nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, em ato absolutamente...
O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes...
Em vigor há quase dois anos, a lei da reforma trabalhista, trouxe um aumento significativo dos casos de precarização do trabalho. O Ceará, por exemplo, atingiu o maior patamar na série...
Com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito dos direitos previdenciários e de questões relacionadas à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, nosso escritório elaborou um material...
O Escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados convida aos clientes que possuem processos em trâmite em face da ULBRA para participarem da Reunião Aberta... O empregado contratado como caixa que também possui as responsabilidades de tesoureiro deve receber adicional por acúmulo de função. Esse foi o entendimento do juiz do Tribunal... No vídeo a seguir, o presidente do SindBancários de Porto Alegre, Everton Gimenis, e o assessor jurídico do sindicato e sócio do escritório AVM Advogados, Dr. Antônio Vicente Martins... No artigo a seguir, Tarso Genro faz uma criativa analogia entre a Sinfonia n.10, de autoria do compositor soviético Dmitri Shostakovich, e as barbáries do presidente Jair Bolsonaro...
Na semana passada, o Itaú anunciou o lançamento de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), um dia antes de começar o prazo para inscrição no programa...
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal...
Sob o argumento de que busca ampliar a competitividade no país, o governo Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 30 de julho, mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho...
Um frigorífico terá de indenizar em R$ 10 mil uma trabalhadora impedida de usar o banheiro feminino por ser transexual. Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região...
A 1ª Câmara do TRT-15 condenou, de forma unânime, a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por dano social, no valor de R$ 1 milhão, a ser destinada a entidade beneficente...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região manteve a sentença que condenou a empresa LG Electronics do Brasil Ltda. a pagar R$ 55.000,00 a um funcionário que ficou...
O juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu o direito à garantia provisória de emprego a uma bancária...
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre informa que iniciou a fase de execução do processo nº 0020348-86.2013.5.04.0021, ajuizado em 2013, e que condenou...
A Justiça do Trabalho de São Paulo reverteu a demissão por justa causa de uma trabalhadora ao comparar o depoimento que uma das testemunhas da empresa tinha prestado...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve integralmente a sentença da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia e condenou uma empresa do ramo de logística...
É de conhecimento de todos o movimento realizado pelo atual Governo para revisões de aposentadorias por invalidez concedidas pelo INSS de forma administrativa ou judicial...
Segurado que exerce atividade em condições especiais, quando de licença por auxílio-doença - seja acidentário ou previdenciário -, faz jus ao cômputo desse período como especial. Demitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa...
No último dia 10 de julho, o texto base da reforma da Previdência foi aprovado pela Câmara dos Deputados, passando-se, de imediato, à votação dos destaques e emendas, que são propostas...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar um empregado que, ao ser submetido a processo administrativo disciplinar, foi vítima de conduta abusiva...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar um empregado que, ao ser submetido a processo administrativo disciplinar, foi vítima de conduta abusiva...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite desta quarta-feira, 10 de julho. Agora os parlamentares...
O Dr. Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados e assessor jurídico do SindBancários de Porto Alegre, participa, neste dia 10 de julho, como um dos debatedores...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a empresa tem até dois dias antes do início das férias para pagar ao trabalhador os valores referentes ao período. Quando esse prazo...
A agência bancária Santander Cultural, em Porto Alegre, possui 88 empregados, 88 terceirizados e dois estagiários. Um processo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários...
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, através dos advogados Antônio Vicente Martins e Marcelo Scherer, conseguiu importante decisão judicial junto à 20ª Vara do Trabalho...
Na defesa da cidadania e na luta pelos direitos sociais, nosso escritório está mobilizado na campanha de arrecadação de doações para as famílias que foram injustamente...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora...
A juíza do Trabalho Luzinália de Souza Moraes, em decisão monocrática, deferiu liminar que reformou sentença de Primeira Instância e garantiu, provisoriamente, a manutenção...
A empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que passou a desempenhar suas atividades...
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Primeira Turma reconheceu a atividade de aeronauta como especial em período posterior a 1995, devido ao fato de comprovação...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da condenação por dano moral devida a um professor que teve seu nome exposto indevidamente pela...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga pela WMS Supermercados do Brasil(rede Walmart) a uma...
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência...
Uma trabalhadora que sofreu humilhações diárias no trabalho relacionadas a discriminação e intolerância religiosa será indenizada em R$ 100 mil pelo hospital onde trabalhou como técnica...
No dia 11 de junho, o Brasil voltou a integrar a lista de violações de direitos trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido a dispositivos da reforma trabalhista...
Confira, a seguir, o artigo redigido pelo Dr. Nasser Ahmad Allan, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, advogado integrante da Rede Lado, originalmente publicado na revista CartaCpital.
Comunicamos a todos que não teremos expediente nesta sexta-feira, 14 de junho, aderindo e apoiando a Greve Geral que acontece hoje. Posicionando-nos sempre do lado dos trabalhadores...
A Medida Provisória nº 871, que representa uma “Minirreforma da Previdência” principalmente na concessão de benefícios e aposentadorias, foi recentemente...
Em quais situações uma empregada grávida pode ser demitida? Existe algum caso em que a dispensa sem justa causa é possível? E se a profissional quiser deixar o emprego?
O processo movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região contra o Banco do Brasil (0001408-35.2010.5.04.0003) e que trata de cobrar diferenças pela ilegal...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da indenização por danos morais devida a um gerente do Itaú Unibanco S.A. que foi preso...
O escritório AVM Advogados está participando do 10º Encontro da Rede LADO, que acontece em Porto de Galinhas/PE, representado pelos Drs. Antônio Vicente Martins e Pedro Costa.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial do Santander (Brasil) S.A. que compartilhava a gerência geral de uma agência em Belo Horizonte (MG) não...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos...
O AVM Advogados comunica a todos que não terá expediente no dia 14 de junho, aderiando e apoiando a Greve Geral a realizar-se na data. Posicionando-se, como sempre......
Professores que dão aula em programa para jovens e adultos (EJA) devem receber por este serviço como horas extras e não carga suplementar. Com esse entendimento...
Sempre engajado no debate e na análise de questões que envolvem os direitos dos trabalhadores, as relações de emprego, o desenvolvimento social e a democracia...
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social contra a sentença, do Juízo Federal da 28ª Vara...
Os julgadores da 6ª Turma do TRT-MG reconheceram a prática de homofobia e condenaram uma empresa do ramo de call center a indenizar uma supervisora de vendas, por danos morais...
A 6ª turma do TST deferiu a uma bancária o pagamento de horas extras dos momentos dedicadas à realização de cursos pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para um banco.
A segunda ação movida pelo Sindicato dos Bancários contra o Banco do Brasil visando restabelecer o direito ao cômputo de anuênios aos empregados admitidos...
Atualmente, existe a possibilidade de acréscimo de 25% sobre os proventos de aposentadoria por invalidez para aqueles segurados que necessitam de assistência permanente...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada do Itaú Unibanco S.A que pedia a condenação do banco por não atender...
Foi publicada, hoje, sentença proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, Dr. Marcelo Lesche Tonet, negando o pedido de Recuperação Judicial formulado pela Ulbra.
Confira a seguir, o artigo redigido pela advogada Susan Zilli, sócia do escritório Mello, Zilli, Schmidt & Prado Advogados Associados e integrante da Rede LADO, originalmente publicado...
A assessoria jurídica do Sindbancários de Porto Alegre fez nova petição no processo 0001408-35.2010.5.04.0003, que trata da cobrança dos anuênios suprimidos pelo Banco do Brasil...
A decisão oriunda da Vara do Trabalho de São João del-Rei/MG determinou que uma instituição financeira privada pague indenização por danos morais a um empregado devido...
Um banco com estabelecimento em Uberaba terá que pagar indenização a um trabalhador que era excluído das promoções oferecidas aos empregados por ser membro...
O escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados vem a público se manifestar a respeito dos recentes acontecimentos envolvendo a Associação Educacional...
Confira a seguir, o artigo redigido pelo advogado Nasser Ahmad Allan, sócio do escritório Declatra e integrante da Rede LADO, originalmente publicado no site revista CartaCapital...
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso ordinário do Banco Bradesco S/A, condenado em primeira instância a pagar uma indenização...
Recentemente, a empresa Incoplast Embalagens do Nordeste Ltda. foi condenada no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20 mil e a rescindir de forma indireta o contrato de trabalho...
Você sabia que há casos em que é o empregado que demite o empregador? Trata-se da rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, que pode ocorrer quando um empregador...
Na última segunda-feira, 22 de abril, o Dr. Pedro Costa, advogado associado do escritório AVM Advogados, participou do programa Contraponto, da RádioCom, rádio comunitária de referência...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região condenou a empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais...
A gerente comercial de uma empresa de material didático da capital mineira receberá R$ 15 mil de indenização por ter sido obrigada a emitir sons de animais, como foca, em reunião...
Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora/MG que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha controle...
Trabalhador que utiliza seu automóvel pessoal no serviço, por exigência da empregadora, tem direito à indenização pelo desgaste do veículo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional...
No dia 11 de abril, o escritório AVM Advogados participou do evento de lançamento da Rede LADO, em São Paulo, representado pelos sócios Breno Vargas, Ricardo Pretto...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. a indenizar ex-empregado...
A intenção do Governo é reduzir o valor do benefício pago aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social e por motivo de doença, ficam permanentemente...
Um supervisor da Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações LTDA será indenizado em R$ 7 mil por jornadas de trabalho exaustivas que o impediam de se desconectar...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, confirmou a decisão em que a Sétima Turma havia considerado discriminatória...
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar as horas extraordinárias realizadas por uma bancária que exercia cargo de confiança.
Por considerar discriminatória a dispensa de empregados pouco tempo depois do ajuizamento de reclamações trabalhistas, a juíza Thaísa Santana Souza Schneider, da Vara...
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fator de correção para o FGTS é a Taxa Referencial (TR) e julgou improcedentes todos os processos que...
Na 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, a juíza Sheila Marfa Valério se deparou com uma situação peculiar. Na pequena cidade de Santa Vitória, interior de Minas, uma balconista...
A juíza Aline Queiroga Fortes Ribeiro, em sua atuação na 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a rescisão indireta pretendida pela empregada de uma grande empresa...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recurso de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis horas na duração do intervalo para repouso e alimentação (intrajornada).
Quando um empregado pede demissão ou é demitido, ele precisa fazer o exame médico demissional, conforme prevê a Legislação Trabalhista.
Atuante sempre na defesa dos direitos e dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores, nosso escritório é contrário à reforma da Previdência Social, pois entendemos...
Um banco deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma empregada devido a um assalto ocorrido na agência em que ela trabalhava. A decisão é da 1ª Turma Julgadora...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos...
O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, reverteu a demissão por justa causa aplicada a um empregado da Caixa Econômica Federal...
Dando sequência a nossa série de esclarecimentos a respeito das mudanças previstas no projeto de reforma da Previdência Social, hoje falaremos sobre como fica situação de quem...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S.A. pague a um ex-gerente comercial e de negócios as diferenças da multa de 40% decorrentes...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso do banco Itaú Unibanco S.A., condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS...
Com o intuito de analisar a proposta da reforma da previdência social e entendermos as possíveis mudanças neste assunto, que é tão caro e importante para todos os trabalhadores...
Por prestar assessoria jurídica ao Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, nosso escritório, com coordenação da Dra. Mariana Albite, selecionou toda...
Conforme noticiado no início de 2018, diversos Bancos, de maneira ilegal, deixaram de realizar as homologações das rescisões contratuais na sede do Sindicato.
Nesta sexta-feira, 15 de março, será realizada a palestra Para além da Greve. Novas formas de luta dos trabalhadores, a ser ministrada pela professora Flávia Máximo.
Na última sexta-feira, 08 de março, a Dra. Gabriela Armani, advogada associada do escritório AVM Advogados, participou do programa Cruzando as Conversas...
A LADO, rede de escritórios de advocacia que tem como foco debater e analisar questões relacionadas ao direito do trabalho e à democracia, promove a palestra "Para além da Greve. Novas formas...
Por não ter autorização, uma empresa foi condenada a devolver a uma ex-empregada os valores que descontava do seu salário para custear um seguro de vida. A decisão é da 7ª Turma...
Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar, o carnaval não é considerado feriado nacional.
Um trabalhador terceirizado, que vendia empréstimos e financiamentos do Banco Fibra, ganhou na Justiça o reconhecimento da condição de bancário.
O Dr. Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados, participou do podcast de estreia da editoria de Justiça da CartaCapital no site da revista, chamado 3ª Turma.
No dia 15 de março, a LADO, rede de escritórios de advocacia que tem como foco promover o debate e análise de questões relacionadas ao direito do trabalho e à democracia...
Este prazo é variável. Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil...
Este prazo é variável. Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil...
A Dra. Daiane Mattos, sócia do escritório AVM Advogados, integrante da equipe responsável pela área previdenciária da banca, traçou uma análise acerca da Proposta...
Na manhã desta quarta-feira, 20 de fevereiro, a proposta de emenda à Constituição que prevê alterações na Previdência Social foi entregue na Câmara dos Deputados...
Afastado do trabalho desde 2012 por problemas de saúde, um bancário de Cuiabá garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por dano existencial.
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários informa aos bancários do Banco do Brasil que o segundo processo coletivo que trata do pagamento correto dos anuênios...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização de uma psicóloga da Sama S.A Minerações Associadas, de Minaçu/GO, referente ao período...
A jornada de trabalho varia de acordo com a atividade desempenhada e a duração do expediente deve respeitar a CLT. De acordo com a legislação, a carga horária...
Vender apenas o aparelho celular sem que o cliente levasse também os serviços oferecidos pela loja era motivo para que a vendedora fosse alvo de ofensas e abordagens vexatórias...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou o banco Bradesco a indenizar, por danos morais, uma gerente de posto de atendimento bancário vítima de sequestro...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que...
O Conselho Federal da OAB impetrou, na terça-feira, 5 de fevereiro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando pontos da chamada...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração.
O Dia Mundial do Câncer é celebrado hoje, 04 de fevereiro, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre os diversos tipos da doença e incentivar...
A legislação garante ao empregado a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses em caso de acidente de trabalho. Ou seja, se um profissional...
Confira a seguir o artigo redigido pelo Dr. Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados, publicado no portal da revista Carta Capital, nesta quinta-feira...
Na última sexta-feira, 25 de janeiro, teve início a entrega dos cheques relativos ao processo de gratificação semestral aos funcionários do Bradesco contemplados...
Um motorista carreteiro de 61 anos que ficou definitivamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença na coluna lombar vai receber R$ 64.984,50 de pensão vitalícia...
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a eficácia de uma decisão liminar que determina que as rescisões contratuais de bancários do Itaú...
No último dia 18 de janeiro, o Presidente Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória n.º 871, que regulamenta o chamado novo "Pente Fino do INSS" e restringe...
O home office ou teletrabalho possibilita vantagens, tanto para o empregado, como para o empregador. Mas mesmo prestando serviço fora da sede da empresa, existem regras que devem...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma gerente de relacionamento...
A Justiça do Trabalho de SC condenou um escritório de contabilidade de Joinville a pagar R$ 10 mil a uma empregada que teve o plano de saúde alterado e posteriomente cancelado...
Um levantamento realizado pelo SindBancários traz dados preocupantes no que diz respeito à segurança bancária. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 337 tiveram...
Recentemente, o escritório AVM Advogados estabeleceu uma parceria com os escritórios Stamato, Saboya, Bastos & Rocha e Mauro Abdon Advocacia e Consultoria, do Rio de Janeiro...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho...
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede mineira de supermercados. Isso porque ficou provado no processo...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora da RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) que foi dispensada sem justa causa...
Responsabilidade, poder de gestão e capacidade para tomar decisões são qualidades que gerentes, diretores ou chefes de departamento devem possuir. Porém, muitos trabalhadores e trabalhadoras...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 anos e condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar pensão mensal vitalícia a uma bancária...
Tirar férias é direito de todos os empregados brasileiros. Qualquer trabalhador com carteira assinada precisa ser comunicado das férias 30 dias antes da data inicial do período...
A possibilidade de ascensão profissional acabou se transformando em pesadelo para um empregado da Caixa Econômica Federal. Ao ser transferido para um município de Pernambuco...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária do Banco Bradesco S.A. tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização de R$ 25 mil a escriturário que teve sua conta monitorada de modo pessoal...
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, informa que o Banrisul está promovendo, em caráter temporário, um Programa de Demissão/Aposentadoria Voluntária...
Hoje, 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos e, também, o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos...
O escritório AVM Advogados, como é de sua praxe, dedicará um dia para o planejamento do próximo ano, como forma de garantir o melhor atendimento de seus clientes.
No ambiente de trabalho, situações vexatórias, constrangedoras ou cobranças excessivas que sejam recorrentes podem configurar o assédio moral. Saiba como a legislação trabalhista...
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou o valor a ser pago por uma rede de supermercados pelo dano moral causado a uma trabalhadora, ex-fiscal do setor de perdas...
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso aumentou o valor a ser pago por uma rede de supermercados pelo dano moral causado a uma trabalhadora, ex-fiscal do setor de perdas...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região entendeu que a Justiça do Trabalho é competente no caso de uma ação movida por familiares de um empregado de banco...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado...
Por meio de ação ajuizada pelo escritório de advocacia Antônio Vicente Martins e Advogados Associados, a Justiça do Trabalho – em sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre...
As férias são garantidas por lei aos trabalhadores. A legislação permite, também, a venda de parte desses dias, se essa for a vontade do empregado. Mas você sabia que existe um limite...
O racismo é um problema de toda a sociedade e não um problema dos negros e negras. O Brasil é o segundo país com a maior população negra, atrás apenas da Nigéria.
O escritório AVM Advogados participou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, em São Paulo, da reunião de criação da Rede LADO de escritórios de advocacia. O sócios Antônio Vicente Martins...
Engajado ativamente no debate e análise de questões que envolvem os direitos dos trabalhadores, as relações de emprego e o desenvolvimento social, o escritório AVM Advogados...
O processo movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e que postula diferenças de salário para empregados da BPD teve andamento novo na Justiça do Trabalho.
Nessa terça, dia 20/11/2018, quatro unidades pertencentes à Aelbra (Ulbra) foram arrematadas em leilão judicial, em processo de execução envolvendo o Sinpro x Aelbra...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre realizará plantões jurídicos, nos dias 22 e 23 de novembro, quinta e sexta-feira próximas, a fim de esclarecer dúvidas sobre as ações coletivas de cobrança...
Uma pensionista da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, conseguiu a primeira decisão favorável e definitiva condenando o banco a devolver...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S. A. retifique a data da rescisão contratual na carteira de trabalho de uma bancária...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp.
A Supergasbras Energia Ltda. foi condenada a pagar o valor de R$ 30 mil reais por danos morais a um dos seus consultores ofendido e obrigado a cumprir metas inalcançáveis...
Atualmente, existem mais pessoas em situação de escravidão do que em qualquer outro momento da história. São mais de 25 milhões de crianças, mulheres e homens vítimas de trabalho forçado...
Para prestar os esclarecimentos pertinentes às ações de sétima e oitava horas, o SindBancários de Porto Alegre convoca os bancários e bancárias associados à entidade...
De forma surpreendente e inusitada, o Banrisul enviou uma proposta de acordo coletivo para a FETRAFI/RS com o objetivo de instituir um Plano de Desligamento Voluntário para seus empregados.
A trabalhadora realizava a mesma função que outros empregados homens, tendo conseguido a condenação da empresa do ramo de logística ao pagamento de diferenças salariais por esse motivo.
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região determinou, em caráter liminar, que uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. fosse reintegrada ao seu antigo posto de trabalho...
Novembro Azul é um movimento mundial, surgido na Austrália, em 2003, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado a 17 de novembro...
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu que uma ex-empregada do Bradesco deve receber adicional de horas extras pelo tempo que prestou serviços além da jornada dos bancários...
Jornadas de trabalho exaustivas podem comprometer a vida do trabalhador fora da empresa. Quando o excesso de trabalho prejudica a vida social ou impede a realização de outras atividades...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado do Pará ao pagamento de indenização por danos morais a um caixa que foi vítima de dois assaltos a agência em Marabá.
De hoje, 29 de outubro, até a próxima quinta-feira, dia 01 de novembro, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre realizará plantões jurídicos com os empregados do Banrisul...
Um bancário ingressou com uma reclamação na Justiça do trabalho de São Paulo pleiteando a indenização de quatro períodos aquisitivos de férias, por ser impedido de exercer plenamente...
O juiz João Rodrigues Filho, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia-MG, reconheceu o direito de uma bancária a receber a gratificação pelo exercício da função de caixa...
Vítima de perseguição sistemática de superior imediato, gerente de relacionamento aposentada do Banco do Brasil consegue indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil.
Ao final do mês de julho, a Assessoria Jurídica noticiou a vitória do a Assessoria Jurídica noticiou a vitória do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre na Justiça do Trabalho com relação...
Um gerente bancário recebia gratificação de função há mais de 10 anos, quando foi dispensado por justa causa. Mas teve a penalidade revertida por sentença, a qual determinou sua reintegração...
O escritório de advocacia Antônio Vicente Martins Advogados Associados fez uma parceria com os escritórios Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados...
Na semana entre os dias 29 de outubro e 01 de novembro, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre realizará plantões jurídicos com os empregados do Banrisul a fim de esclarecer dúvidas a respeito...
O SindBancários tem dialogado com a sua base sobre as dificuldades que foram as negociações da Campanha Nacional 2018, a primeira negociação coletiva após a vigência da reforma trabalhista.
Um ex-funcionário da empresa Metalfino da Amazônia Ltda. que comprovou ter acumulado duas funções durante quase quatro anos e sofrido assédio moral ao longo do vínculo empregatício...
Foram dois assaltos em menos de um ano: o primeiro em maio de 2015 e o outro em abril de 2016. Nas duas ocasiões, os empregados da agência do Banco do Brasil da região do Distrito Industrial...
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, através dos advogados Antônio Vicente Martins, Milton Fagundes, Ricardo Pretto e Henrique Schneider...
Sempre engajado no debate das questões que envolvem os direitos dos trabalhadores, as relações de emprego e o desenvolvimento social, o escritório AVM Advogados...
A Negociação Coletiva de 2018 foi a primeira após a Reforma Trabalhista de 2017, a qual foi feita sob encomenda do grande capital, especialmente das instituições financeiras....
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e a Portocred S/A, Crédito, Financiamento e Investimento finalizaram um longo processo de negociação coletiva com a formalização....
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Bertolini da Amazônia Indústria e Comércio Ltda....
Reafirmando o compromisso com o constante aperfeiçoamento intelectual e como agente preocupado com os debates sobre o Direito do Trabalho, o escritório AVM Advogados...
O câncer de mama causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho no ano passado. Este é o tipo de câncer de maior incidência na população feminina brasileira...
Aproximadamente 2 milhões de brasileiros foram convocados para trabalhar como mesários nas próximas eleições, mas muitos trabalhadores desconhecem as prerrogativas legais...
O banco Itaú Unibanco S.A. foi condenado a indenizar um trabalhador por danos morais em virtude de situação vexatória decorrente de um presente ofertado em seu aniversário...
A juíza Ana Carla dos Reis, da Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia, tornou definitiva a tutela de urgência concedida no dia 22 de março de 2018...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região entendeu que a Justiça do Trabalho é competente no caso de uma ação movida por familiares de um empregado de banco...
Flavio Benites, secretário de relações internacionais do IG Metall, maior sindicato metalúrgico do mundo, é uma importante referência nas questões que envolvem o mundo do trabalho...
A Hewlett-Packard Brasil Ltda., de Barueri/SP, terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e podia ser chamado a qualquer momento...
Em constante aprimoramento e engajado nas discussões envolvendo as relações de emprego e os direitos dos trabalhadores, o escritório AVM Advogados estará presente...
Ofendida por ser chamada de catita e de galinha de capoeira em seu ambiente de trabalho, além de ser submetida a situações vexatórias por cobrança de metas excessivas...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de crédito pessoal ao pagamento de indenização de 10 mil reais a uma de suas ex-empregadas...
Até que ponto as novas ferramentas de comunicação podem ser usadas para contatar um empregado? O trabalhador pode ser acionado pela empresa habitualmente fora do horário de trabalho?
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região condenou uma indústria multinacional de cigarros a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais e 15 mil reais...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de um recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a decisão que havia determinado a manutenção de taxa de juros...
Um ex-funcionário da Panasonic do Brasil Ltda. que comprovou doenças ocupacionais após a dispensa vai receber indenização por danos morais e materiais, além de 12 meses de salários...
Um estagiário de banco conseguiu indenização por danos morais após ter sido chamado de burro e ignorante pela chefia. A decisão é da juíza Cristina Adelaide Custódio...
Adotando o voto do relator, desembargador Marcelo Lamego Pertence, a 7ª Turma do TRT da 3ª Região manteve a sentença que reconheceu o direito de uma bancária a receber indenização...
Os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região mantiveram a condenação da empresa Flex Contact Center, especializada em call centers...
Medo, angústia, estresse e até mesmo pânico. Muitos profissionais desenvolvem esses sintomas causados pela violência urbana, que também permeia o mundo do trabalho.
Um vigilante atingido por quatro tiros durante uma tentativa de assalto a um banco, será indenizado em R$ 300 mil e receberá pensão vitalícia de R$ 1.725,00. A esposa e os três filhos dele também...
Um empregado terceirizado do Bradesco que exerceu atividades inerentes à função de operador de caixa teve reconhecida sua condição de bancário, conforme julgamento...
No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a um repouso remunerado de duas semanas. Depois, retorna à função que ocupava antes do afastamento.
Em um momento de constantes ameaças aos direitos dos trabalhadores, o debate a respeito de temas relacionados ao mundo do trabalho, novas formas de trabalho...
A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma teledigifonista (de 36 para 30 horas semanais)...
A juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, condenou uma mineradora a pagar diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial...
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em janeiro de 2017, quando contava com quase 30 anos de serviço e detinha o direito à estabilidade pré-aposentadoria...
A jovem foi contratada como aprendiz por uma associação, pelo período de 05/10/2011 a 07/07/2014, para prestar serviços em prol de uma instituição financeira.
Eu sabia que esta ação estava correndo na Justiça, mas não tinha certeza que eu ainda teria direito, pois agora estou associada ao Sindicato dos Bancários do Litoral Norte, pois trabalho na agência de Glorinha.
A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou o Itau Unibanco S.A. a pagar indenização, no valor de R$ 90 mil, à empregada que ficou isolada numa pequena saleta...
A 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que bancários que atuam na função de gerente de serviço no Banco do Brasil...
Na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt condenou um grupo bancário a pagar indenização por dano moral no valor de R$50 mil...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) que afirmou ter sido coagida...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um pedreiro que ficou incapacitado para o trabalho ...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que a HPE Automotores do Brasil Ltda., fábrica da Mitsubishi Motors em Catalão (GO)...
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em janeiro de 2017, quando contava com quase 30 anos de serviço e detinha o direito à estabilidade pré-aposentadoria...
Uma bancária portadora de LER/DORT receberá indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 183 mil, após comprovar relação entre doença e o trabalho desenvolvido por ela...
A participação nos lucros e resultados é verba de natureza indenizatória, conforme previsão constitucional. Mas somente a real participação nos lucros é que não assume natureza salarial...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região divulgou a data a partir da qual os banrisulenses sindicalizados à época do ajuizamento da ação que cobra a inclusão das horas extras...
Na metade do ano passado, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, por sua assessoria jurídica, prestada pelo escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados...
A Justiça do Trabalho concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região que requeria a homologação das rescisões contratuais de empregados do Itaú...
Levantamento inédito do Ministério do Trabalho (MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul apurou as mortes de 506 trabalhadores no Estado, em 2016...
Enquanto trabalhava como caixa em um posto de atendimento bancário, o trabalhador foi surpreendido pela ação de assaltantes armados que, após renderem o vigilante...
O Banrisul finalmente honrou a palavra e cumpriu sua parte ao firmar acordo para pôr fim à ação de incorporação das horas extras na gratificação semestral.
A iniciativa, promovida pelo escritório AVM Advogados, busca discutir, através de eventos mensais, temas essenciais à sociedade, como direito, sindicalismo e saúde do trabalhador.
Na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt condenou um grupo bancário a pagar indenização por dano moral no valor de R$50 mil...
A CTIS Tecnologia terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que teve o nome incluído no Serasa após a empresa deixar de repassar ao Banco Santander...
Uma operadora de call center, que era obrigada a ficar ociosa por meses durante o expediente, terá direito a R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é da...
Depois de quase oito anos de tramitação, finalmente houve o julgamento definitivo da segunda ação dos anuênios do Banco do Brasil, movida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.
Ela trabalhava no banco há mais de 37 anos e ia para a casa com a chave da agência. Certo dia, no mês de junho 2017, dois criminosos armados invadiram sua propriedade rural...
Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região anulou a sentença do juiz Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ), que condenava uma ex-funcionária do Itaú...
Um ex-gerente de vendas que recebia comissão "por fora" terá os referidos valores reconhecidos como seu salário. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Pedro Ivo Lima Nascimento...
Em decisão majoritária da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ficou declarada terceirização ilícita, sendo reconhecido o vínculo de emprego de um ex-funcionário...
Ao final do ano de 2017, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, por sua assessoria jurídica, prestada pelo escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados...
Em decisão proferida no dia 04 de junho, em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão em favor dos bancários do Banco do Brasil relativamente a manutenção dos anuênios...
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, através dos advogados Antônio Vicente Martins e Marcelo Scherer, estão preparando o ajuizamento de ação...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de ex-bancário da Caixa Econômica Federal - CEF em pedido de incorporação de parcela extinta...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região rejeitou o recurso do banco Itaú e manteve a condenação ao pagamento de 12 meses de salário do período de estabilidade...
A 4ª Câmara do TRT-15 negou os embargos da reclamada, uma renomada instituição financeira, que alegou omissões do acórdão, mais precisamente sobre o fato de, "em nenhum momento"...
A Polícia Federal pode ser acionada para investigar suspeita de locaute na greve dos caminhoneiros. A prática é ilegal e trata-se de uma greve patrocinada por empresas para pressionar governo a atender...
O AVM Advogados, representados pelos sócios Dr. Antônio Vicente Martins e Dr. Marcelo Munhoz Scherer, participa, hoje, de encontro nacional de escritórios trabalhistas...
O processo nº 0001408-35.2010.5.04.0003 (Anuênios II) movido pelo Sindicato dos Bancário de Porto Alegre contra o Banco do Brasil que trata sobre as diferenças de anuênios...
O Dr. Breno Vargas, sócio do escritório AVM Advogados, ministrará palestra sobre "Direito Coletivo do Trabalho e as Reformas de 2017", amanhã, no dia 24/05, às 19h...
Seis meses depois da reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer legalizar formas fraudulentas e precárias de contratação, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
O Banco Itaú deve pagar indenização por danos materiais e morais de R$ 300 mil a empregado que teve estresse pós-traumático, consequência de um assalto...
Empresa que exige de seus empregados a realização de cursos pela intranet deve pagar pelo tempo gasto nessa atividade, caso realizada fora do horário de trabalho.
Em permanente atualização e atuante nas discussões de assuntos relevantes envolvendo os direitos dos trabalhadores, a equipe do AVM Advogados participa, nos dias 17 e 18 de maio...
O advogado Breno Vargas, sócio do escritório AVM Advogados ministrou nesta terça-feira, 15 de maio, o módulo sobre Direito Coletivo do Trabalho, do curso Reforma Trabalhista na Prática...
A 3ª turma do TST entendeu ilícita a terceirização dos serviços prestados por operadora de call center para instituição financeira, reformando decisões de 1º e 2º graus.
A nova Lei Trabalhista (Lei 13.467) não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017. Além disso, a Reforma deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal...
Em constante processo de atualização dos seus conhecimentos e qualificação profissional, compreendendo ser de grande importância o debate de temas que tenham impacto nas relações sociais...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a gerente geral de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento das diferenças entre os pisos salariais a que teve direito...
Em julgamento unânime e ainda passível de recurso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região condenou a Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. a indenizar uma trabalhadora...
O Dr. Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados, esteve presente no II Seminário de Direito do Trabalho - Reforma Trabalhista: Aspectos Processuais Controvertidos...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região rejeitou o recurso do banco Itaú e manteve a condenação ao pagamento de 12 meses de salário do período de estabilidade...
O banco transferiu a empregada para outra localidade com um único objetivo: retaliação por ela ter ajuizado ação trabalhista anterior. Foi o que constatou a 9ª Turma do TRT-MG...
O escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados patrocina processo de um bancário que discute a alteração contratual promovida pelo Banco do Brasil...
O advogado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Dr. Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados, informou a diretoria da entidade...
Durante um ano e três meses, a trabalhadora chegava à agência bancária às 10 horas e de lá saia por volta das 18 horas, assim como a maioria dos colegas de trabalho.
Uma situação de assédio explícito, que vem prejudicando ainda mais as relações dos funcionários com a direção do Banrisul, foi denunciada na manhã desta quarta-feira, 25/04...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período...
Uma bancária que sofreu assédio moral e foi coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho Roselene Aparecida Taveira, da 3ª VT de Campinas/SP...
O Banco Itaú deve pagar indenização por danos materiais e morais de R$ 300 mil a empregado que teve estresse pós-traumático, consequência de um assalto sofrido na agência bancária...
No caso analisado na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, um trabalhador denunciou que seu nome estava registrado numa "lista negra", documento que contém nomes de ex-empregados impedidos...
Na sexta-feira, 13/04 de 2018, a bancária Andrea de Mattos Ferri, que havia sido demitida pelo Banco Safra no dia 20 de outubro de 2016 – embora estivesse em tratamento de saúde na ocasião...
A 1ª Turma do Tribunal Região do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) reconheceu, por unanimidade a ilicitude da terceirização realizada pelo Banco Itaucard e, consequentemente...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação especial que o Banco Santander (Brasil) S.A..
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar 10 mil reais de indenização a um empregado...
Ao final do ano de 2017, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, por sua assessoria jurídica, prestada pelo escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados...
Em decisão recente, a 5ª Turma do TRT-MG entendeu que a polêmica Lei da Terceirização (Lei 13.429 de 31.3.2017), que passou a admitir a terceirização da atividade-fim das empresas...
Recentemente, vem sendo adotada, por vários Bancos, a conduta ilegal de não mais realizar a homologação das rescisões contratuais na sede do Sindicato.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região julgou lícita a gravação telefônica usada como prova no caso de um empregado vítima de alegações desabonadoras por parte de seu ex-empregador.
Após a reforma trabalhista, os contratos e aditivos se tornaram importantes na contratação de teletrabalhadores. Isso porque a responsabilidade pela aquisição...
Na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Lilian Piovesan Ponssoni se deparou com um caso de tentativa de fraude trabalhista, envolvendo coação do trabalhador...
Nos próximos dias, uma Ação Coletiva deverá ser ajuizada contra mo Banrisul, pela Fetrafi e SindBancários, com o objetivo de anular as mudanças que vêm ameaçando os trabalhadores...
Uma arquivista que passou a sofrer de depressão depois ter sido humilhada diversas vezes por um colega de trabalho deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais.
Sabe-se que há pessoas que se utilizam de seu "pequeno poder" para acreditarem que são superiores às outras, e por isso se considerarem no direito de humilhar outras pessoas.
Uma representante de atendimento em uma empresa de contact center e informática buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que o período de treinamento...
Banco de Horas, Parcelamento de Férias, Homologação das demissões e a tendência dos médicos do Santander de considerar “aptos” ao trabalho todos os bancários...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. dispensada...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão...
No último dia 16 de março, na cidade de Canoas, foi realizado leilão de algumas unidades da ULBRA. A avaliação que havia sido feita pela Justiça do Trabalho...
A 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte recebeu a ação de uma bancária, contratada como agente de negócios, que denunciou o abuso de direito do empregador...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu, por unanimidade o recurso de uma ex-gerente da T-Systems do Brasil Ltda., de Santo André (SP), e aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil...
Neste artigo, o Dr. Tarso Genro, colaborador do escritório AVM Advogados, discute o tema das demissões coletivas. Advogado, Tarso Genro foi Governador do Estado do RS, Ministro da Justiça...
A assessoria jurídica do SindBancários está disponibilizando, através de e-mail, a documentação necessária à declaração de Imposto de Renda relativa ao pagamento incontroverso...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre ingressou, no ano de 2013, com ação (5064695-12.2013.4.04.7100) contra a Caixa Econômica Federal na Justiça Federal...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um bancário o pagamento das diferenças entre o salário maior que recebeu no período em que trabalhou na Inglaterra...
O Sindbancários de Porto Alegre e Região vem discutindo com Banrisul, desde 2016, a integração da verba de Adicional de Dedicação Integral (ADI) na base de cálculo da PLR.
Chegou para análise do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) um mandado de segurança impetrado por empresa no decurso de processo trabalhista em trâmite inicial...
O pensionamento mensal deferido a título de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho não pode ser limitado em razão da idade do empregado indenizado.
A 1ª turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acompanhou o voto do relator da ação trabalhista, desembargador Carlos Coelho Miranda Freire, no Processo 0000029-82.2017.5.13.0029...
Não conceder intervalo para que funcionária possa amamentar seu filho gera abalo e constrangimento. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Uma editora foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de um funcionário com HIV.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, condenou o Itaú a pagar R$ 500 mil de indenização à família de um gerente usado como “escudo humano”...
Através de seu departamento jurídico, a Fetrafi/RS ajuizou esta semana, na Justiça do Trabalho, uma ação contra a Caixa Econômica Federal para reverter os efeitos da revogação do RH 151...
A Coordenação Nacional do Coletivo Jurídico da CONTRAF esteve reunida na manhã da última terça-feira, dia 20, na sede da Confederação, em São Paulo. Os procedimentos referentes...
O Itaú Unibanco S.A. terá de indenizar uma gerente de agência que, após sofrer dois graves assaltos durante o serviço e de ser vítima de sequestro, foi aposentada por invalidez...
Um ex-gerente do Bradesco vai receber R$ 50 mil de indenização por danos moral e material por realizar transporte de valores do banco em veículo particular. A decisão unânime...
A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão da juíza da Vara do Trabalho de Quirinópolis, Thais Vila Verde, que condenou o banco Itaú Unibanco S. A. ao pagamento de R$ 10 mil...
Desde o dia 12 de janeiro, o SindBancários está disponibilizando aos associados, através de e-mail, a documentação necessária à declaração de Imposto de Renda...
O Banco Bradesco foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos decorrentes da falta de avaliação ergonômica de trabalho...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JL Comércio de Móveis Ltda. (Dell Anno), de São Leopoldo (RS), e a rede de Lojas Perin a pagar indenização a uma trabalhadora...
Se é fato que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, também é verdade que todos os participantes do processo judicial devem se comportar de acordo com a boa-fé.
O juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, condenou uma indústria de cimento a indenizar por dano moral...
Confirmando as previsões que fizemos, os Bancos começaram a utilizar os dispositivos da Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista, para tentar precarizar os direitos de seus trabalhadores.
Sociedades de Advogados que assessoram diversas entidades sindicais representativas da categoria bancária em vários estados do Brasil emitiram uma nota técnica conjunta às direções sindicais...
O Banco Santander demitiu por justa causa funcionária afastada do trabalho, em virtude de doença gerada pelas atividades laborais.
A decisão do banco pela rescisão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Cervejaria Petrópolis S.A., de Goiânia (GO), que pretendia rediscutir sua condenação...
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve condenação, por dano moral, da Via Varejo S/A, administradora das empresas...
Uma gerente de relacionamento de uma filial de instituição bancária deve receber, como horas extras, o intervalo de 15 minutos destinado às mulheres antes do início de jornada extraordinária de trabalho.
O sócio do AVM Advogados, Dr. Antônio Vicente Martins, foi um dos debatedores do Seminário de Teoria Crítica de Direitos Humanos, realizado entre os dias 23 e 25 de janeiro...
Trabalhador do Banco Bradesco dispensado que, durante o aviso prévio, teve concedido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) auxílio-doença acidentário...
A Justiça do Trabalho determinou, no último dia 18, que o banco Itaú terá que reintegrar, imediatamente – em regime de antecipação de tutela – uma bancária que foi demitida em junho de 2017...
O escritório AVM Advogados, sempre buscando ampliar seus conhecimentos aplica-los na prática do Direito do Trabalho, irá participar do "Seminário de Teoria Crítica de Direitos Humanos...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A...
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em dezembro de 2017, deu provimento ao Recurso Ordinário apresentado pelo escritório AVM Advogados...
A Caixa Econômica Federal recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que tinha garantido o direito de uma empregada celetista, mãe de uma criança de três anos...
Uma ex-funcionária que, após ajuizar ação trabalhista, recebeu ameaças e ofensas do representante da companhia deverá ser indenizada. A decisão é da 6ª turma do TST...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA...
Tendo em vista os pagamentos realizados nos meses de maio e setembro do ano de 2017, em razão do acordo feito com o Banrisul na ação n. 0000377-33.2013.5.04.0016 (ADI 1)...
Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que sofreu assédio moral e sexual no trabalho.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, que um supervisor administrativo da agência do Bradesco em Amargosa...
Em um texto preciso, o colega Tarso Genro, colaborador do escritório AVM Advogados Associados, faz uma reflexão sobre os julgamentos que movimentarão o Brasil em 2018...
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre um clube e um jornalista que atuava na empresa desde 1988 e só teve a carteira assinada em 2011.
Não se aplicam as regras da Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, nos processos ajuizados antes da lei. De acordo com o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota...
Contratada como assistente operacional, uma trabalhadora receberá R$ 5 mil em danos morais por ter sofrido, em pleno ambiente de trabalho, a perda de objetos pessoais...
Um estagiário que desempenhava as mesmas funções que um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha...
Justiça do Trabalho suspendeu na terça-feira (18), por meio de liminar, as demissões de mais de 100 professores do centro universitário Uniritter. A juíza Tatyanna Barbosa Kirchheim...
O Banco do Brasil gerou a folha de pagamento do mês de dezembro de 2017 com a incorporação de função de centenas de bancárias e bancários de todo o Brasil.
A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a um ex-vendedor de uma grande empresa de varejo do Distrito Federal...
A 4ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, manteve a sentença que considerou discriminatória a dispensa de um empregado diagnosticado...
O Banco Bradesco S/A deve indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma bancária aposentada de uma agência de Salvador vítima de doença ocupacional. Além disso...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Santos e Oliveira Calçados LTDA. a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu a ilicitude da terceirização....
O vigia de um instituto de educação do Distrito Federal que além das suas atribuições realizava atividades de auxiliar de serviços gerais deve receber diferenças salariais por acúmulo de funções....
O escritório AVM Advogados informa que, no dia de amanhã, 08/12, não terá expediente. A Justiça do Trabalho, Justiça Federal e a Justiça Estadual estarão fechadas...
O departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região foi intimado nesta terça-feira, dia 05/12, de determinação judicial que deu início à fase de liquidação...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região tomou conhecimento que o Banco do Brasil vem, unilateralmente, reduzindo a jornada de trabalho e, consequentemente...
Se o tratamento já é eficiente para garantir a qualidade de vida da pessoa com HIV, quem vive com a doença diz que a maior dificuldade mesmo é o preconceito...
É ilegal a redução de gratificação e a exigência de desistência de ações feitas pelo Banco do Brasil. Em uma conduta ilegal e arbitrária o Banco do Brasil editou uma norma interna ilegal...
A empresa que remunera seus empregados por metas não pode alterá-las de acordo com a demanda de vendas, de forma imprevisível ao empregado. Com esse entendimento ...
A CUT e demais centrais – Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao salário de um bancário uma gratificação de função recebida durante mais de nove anos...
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a uma bancária devido a assalto ocorrido em uma de suas agências em Curitiba (PR). A agência...
O Brasil não está isolado quando o assunto é Reforma Trabalhista. Países como Peru, México, Espanha, Itália e Portugal compartilham experiências de redução de direitos trabalhistas...
O juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos-MG, condenou uma indústria de cimento a indenizar por dano moral um funcionário terceirizado ...
A Procter & Gamble do Brasil S.A. (P&G) vai pagar R$ 100.952,84 a um ex-funcionário demitido após 30 anos de serviço, que sofreu redução da capacidade de trabalho...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região vai realizar, no próximo dia 04/12, assembleia para os funcionários do Banrisul incluídos nos três processos remanescentes...
Nos dias 23 e 24 de novembro, o escritório AVM Advogados estará presente no II Seminário Internacional - Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência...
Na última quarta e quinta-feira, 15 e 16 de novembro, o escritório AVM Advogados promoveu um novo encontro entre advogados e escritórios parceiros que assessoram sindicatos de bancários...
O Banco Santander foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que realizava transporte de valores sem a segurança necessária.
A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um vigilante que foi baleado em assalto a um carro forte...
O Departamento de Saúde do Sindicato dos Bancários, no atual contexto de sucessivas altas determinadas pelo INSS àqueles bancários ainda incapacitados para o trabalho...
A partir deste sábado, 11/11, começa a vigorar a Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer. O movimento sindical, os especialistas na legislação...
A 2ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação da reclamada, uma concessionária de veículos seminovos, para pagar indenização no valor de R$ 10 mil arbitrada...
O advogado Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados Associados, será um dos palestrantes do evento “Enquadramento Sindical com a Terceirização”...
Um bancário do Citibank S. A. teve reconhecida como discriminatória a sua dispensa, ocorrida um dia depois de ter sofrido um mal súbito numa das agências do banco.
A partir do dia 11 de novembro, passam a vigorar as mudanças na legislação trabalhista, decorrentes da recente reforma sancionada. Atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores...
Na hipótese em que o trabalhador transporta valores, sendo exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual foi contratado (ajudante de motorista), sujeitando-se a assaltos...
Hoje damos início a um novo mês e o novembro azul chega para alertar sobre o câncer de próstata e a importância da conscientização dos homens a respeito do cuidado com a saúde.
O advogado Antônio Vicente Martins participou de debate no Sindicato dos Bancários de Niterói/RJ a respeito dos efeitos da reforma trabalhista na categoria bancária...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou abuso de poder do Banco Bradesco S.A. a coação de uma bancária da agência de Novo Repartimento (PA)...
Comprometido com a defesa dos direitos dos trabalhadores e buscando, mais uma vez, ampliar a discussão sobre as implicações das alterações previstas na legislação trabalhista...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região vai ajuizar novas ações coletivas, de substituição processual, de cobrança de horas extras em favor dos sindicalizados.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar em R$ 50 mil uma ex-gerente que teve quadro de depressão agravado em função das condições de trabalho.
Promovido pelo Instituto Lavoro, em parceria com o AVM Advogados e outros escritórios parceiros de diversos estados do país, nos dias 23 e 24 de novembro...
O Banco do Brasil deve restabelecer o pagamento de gratificação de função a uma gerente de relacionamento destituída do cargo por deliberação de seu superior hierárquico.
Uma gerente com neoplasia maligna de mama deverá ser reintegrada ao trabalho e receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil da Sonda Procwork Informática...
A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande condenou um banco a pagar de indenização por dano moral a uma empregada que sofria constante assédio moral. O supervisor da instituição foi acusado...
Na sexta-feira, 13/10, a Justiça do Trabalho liberou os valores incontroversos no processo do Sindicato contra o Banrisul e que cobra diferenças de gratificação de função...
A equipe do escritório AVM Advogados está participando desde ontem, 16, do Seminário ‘Reforma Trabalhista - Aspectos Constitucionais’, realizado pelo Instituto URBE...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a indenizar uma bancária com deficiência auditiva...
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 5ª Região mantiveram uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus que condenou em R$ 12 mil a Gol Linhas Aéreas...
A SDI – 2 do TST negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve decisão que, em tutela provisória, determinou o pagamento de gratificação de função para funcionário.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou procedente a ação de um escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF) que estava impedido de participar de processos seletivos...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisão que o responsabilizou, na condição de dono da obra...
Os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram o Walmart Brasil a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil...
Outubro começou e, em uma realidade na qual Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com a maior incidência de câncer de mama, nosso escritório não poderia deixar de falar sobre o Outubro Rosa...
Após reunir sua equipe para debater a Reforma Trabalhista em um evento interno que ocorreu em agosto deste ano e que contou com a participação do advogado trabalhista Tarso Genro...
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da 13ª Região, reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que prestou serviços em forma de treinamento...
Trabalhador que é afastado durante o aviso prévio indenizado e passa a receber auxílio-doença não pode ser dispensado. Com base nesse entendimento...
A advogada Heloísa Loureiro, sócia do escritório AVM Advogados Associados, está representando a coordenação jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região no 1º Seminário Jurídico...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa Econômica...
O dia a dia do vendedor de uma loja em um shopping de Cuiabá era preenchido por broncas, cobranças de metas, ameaças e humilhações. Rotina que afetou sua saúde mental...
Então, não deixe de assistir ao sexto episódio da websérie "Eu Tenho Direito" no qual o sócio do AVM Advogados, Dr. Advogados Antônio Vicente Martins, entrevista o psicólogo do Sindicato...
O Banco Santander deverá indenizar funcionária em R$ 200 mil por assédio moral após ser pressionada para atingir metas e humilhada em reuniões com outros empregados.
Recentemente, o escritório AVM Advogados obteve decisão favorável em ação de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade movido contra o INSS...
“Parabéns aos TOP 8 acima de 100% até o momento!”. Essa frase costumava aparecer em cima da foto dos funcionários destaques no mural de uma agência bancária de Cuiabá.
O HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo foi condenado a pagar R$ 475 mil em indenização por danos morais a um ex-bancário que se aposentou aos 31 anos, vítima de síndrome de burnout.
O Sindicato vai começar a fazer os pagamentos de valores remanescentes a serem pagos no acordo feito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul no processo...
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses...
Através de uma conversa entre os advogados Antônio Vicente Martins e Paula Nocchi, em seu quinto episódio, a websérie produzida pelo escritório AVM Advogados debate e esclarece dúvidas...
Uma das funções que mais respondem pela imagem de uma agência bancária está sofrendo um ataque ainda mais forte no Banrisul. Dirigentes do SindBancários têm recebido denúncias...
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um banco governamental, segundo reclamado numa ação movida pelo funcionário de uma empresa de segurança e vigilância...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado...
O quarto episódio da série "Eu tenho Direito?" debate um tema muito importante para os trabalhadores: o negociado sobre o legislado e os impactos desta mudança nas relações de trabalho.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma bancária, dos quais R$ 100 mil se referem a uma...
Os advogados do Sindicato e sócios do escritório AVM Advogados, Antônio Vicente Martins e Marcelo Scherer, fizeram um requerimento solicitando ao juiz...
A Justiça do Trabalho homologou os termos do acordo complementar para pagamento da última parcela do processo do ADI, movido pelo Sindicato contra o Banrisul.
Uma ex-funcionária do Bradesco que comprovou ter sido constrangida pela chefia para não engravidar e obrigada mensalmente a realizar transporte de valores sem escolta vai receber R$ 70 mil ...
Com a segunda edição do projeto "Tá na Roda", o escritório AVM Advogados dá continuidade à desafiadora iniciativa de formação de seus advogados e trabalhadores...
Se você tem dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas em relação à saúde ocupacional, assista ao terceiro episódio da série “Eu tenho direito?”, produzida pelo nosso escritório.
Demitida pelo Santander por “justa causa e abandono do emprego”, embora estivesse afastada em licença de saúde pelo INSS, a bancária Rudinéia Raupp, de 29 anos, foi oficialmente...
Por unanimidade, a Segunda Turma do TRT da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso interposto por um ex-gerente de negócios do China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. para...
Ainda em razão do recém inaugurado espaço multiuso, no último dia 18, o escritório AVM Advogados reuniu sua equipe para debater a Reforma Trabalhista.
Assista ao segundo episódio da websérie “Eu Tenho Direito?”, produzida pelo nosso escritório. Nele, você confere uma conversa sobre a jornada de trabalho dos bancários com os advogados...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono...
Amanhã, sexta-feira, dia 18 de agosto, o escritório AVM Advogados inaugurará um novo espaço como parte de suas dependências no complexo Trend, de Porto Alegre.
Assista ao primeiro episódio da websérie “Eu Tenho Direito?”, produzida pelo nosso escritório sobre os direitos dos trabalhadores bancários. Neste episódio, mostramos como o Sindicato pode ajudar...
A juíza Elysângela de Souza Castro Dickel, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma operadora de caixa da Caixa Econômica Federal o recebimento da parcela...
A Terceira Turma do TRT11 manteve inalterada a sentença por entender que o banco não conseguiu afastar a presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula 443 do TST...
Uma trabalhadora, que foi dispensada sem justa causa, embora fosse portadora de estabilidade provisória, encontrava-se acometida de doença ocupacional, ganhou, na Justiça...
As Perspectivas do Direito Sindical Pós-Reforma foi o tema dos debates da noite da última terça-feira, 08 de agosto na OAB/RS. O encontro, promovido pela Comissão de Direito Sindical...
Muitos trabalhadores e trabalhadoras possuem inúmeras dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas. Buscando justamente esclarecer dúvidas e trazer conteúdo de qualidade, nosso escritório...
A JT/SP julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista de funcionária do banco Santander, condenando a instituição, entre outros, por fraude no controle de jornada e assédio...
No dia 25/07/2017, foi realizada, na sede do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, atividade com a finalidade de esclarecer aos empregados do Bradesco os termos e condições...
Sempre atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores e engajado nas discussões que envolvem o tema, o escritório AVM Advogados participa dos Painéis da CUT sobre a reforma...
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região reformou sentença improcedente e condenou o banco Itaú ao pagamento de R$ 15 mil de indenização...
Vamos deixar bem claro para que não fique nenhuma dúvida. O SindBancários não negociou, não conversou e é contra ao Plano de Demissão Voluntário Extraordinário (PDVE) anunciado...
O Coletivo Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realiza reunião, nesta sexta-feira, 28 de julho, para debater...
No episódio de hoje, falamos sobre um tema muito importante para todos os trabalhadores: assédio moral e organizacional. A web série "Eu tenho Direito?", produzida pelo escritório...
Um bancário do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento, como emprego, do período de dois anos em que foi contratado como estagiário...
Na próxima quinta-feira, dia 27 de julho, irá ao ar o sexto episódio da websérie "Eu tenho Direito?", produzida pelo nosso escritório, sobre os direitos trabalhistas dos bancários.
Na manhã desta segunda-feira, 24 de julho, aconteceu a primeira edição do "Tá na roda", projeto de formações internas que objetiva debater temas importantes visando a construção...
Por meio de comunicado interno, o Bradesco informou aos seus funcionários, semana passada, a abertura de um Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE)...
Neste quinto episódio da série "Eu tenho Direito?", nós falaremos a respeito da estabilidade no emprego. A web série é produzida pelo escritório AVM Advogados...
Além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas...
Na próxima quinta-feira, dia 20 de julho, irá ao ar o quinto episódio da websérie "Eu tenho Direito?", produzida pelo nosso escritório, sobre os direitos trabalhistas dos bancários.
Neste quarto episódio da série "Eu tenho Direito?", nós falaremos sobre o negociado sobre o legislado, um tema necessário considerando a lamentável aprovação da reforma trabalhista nesta semana.
Amanhã, dia 14 de julho, vai ao ar o quarto episódio da websérie produzida pelo nosso escritório sobre os direitos trabalhistas dos bancários. Você tem dúvidas em relação ao negociado...
O Bradesco lançou um Plano de Desligamento Voluntário Especial e nós faremos algumas considerações sobre as condições estabelecidas no plano...
A 2ª Turma do Tribunal da 13ª Região condenou o banco Santander, em Campina Grande, a pagar R$ 5 mil a uma funcionária por assédio moral, além de outras verbas rescisórias...
Bancário que completa 23 anos de serviço e que está a 24 meses ou menos de cumprir requisito de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência adquire estabilidade provisória até...
Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu pedido...
Neste terceiro episódio da série "Eu tenho Direito?", nós falaremos sobre a saúde do trabalhador, um tema bastante importante para todos os trabalhadores. Assista ao vídeo e informe-se.
O tempo que uma bancária passou fazendo cursos de capacitação profissional, durante sua folga, deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal...
No dia 06 de julho, quinta-feira, vai ao ar o terceiro episódio da web série "Eu tenho direito?", produzida pelo nosso escritório sobre os direitos trabalhistas dos bancários.
Confira o segundo episódio da web série "Eu tenho direito?", que um importante direito conquistado pela categoria dos bancários: a jornada de trabalho de 6 horas.
Hoje, 28 de junho, é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTI. A data foi criada em homenagem a um dos episódios mais marcantes da luta da comunidade gay contra a discriminação....
Na próxima quinta-feira, dia 29 de junho, vai ao ar o segundo episódio da série "Eu tenho direito?", produzida pelo escritório AVM Advogados sobre os direitos trabalhistas dos bancários.
Confira o primeiro episódio da web série "Eu tenho direito?", produzida pelo escritório AVM Advogados sobre os direitos dos bancários.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedor...
Um problema envolvendo falta de sensibilidade social e descumprimento da lei por parte do Santander, em prejuízo de uma funcionária que ingressou no banco em 2010, finalmente teve uma...
Em decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Francisco...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de...
Sempre buscando formas de inovar e ser acessível aos clientes e demais trabalhadores, o escritório AVM Advogados lança uma série sobre os direitos dos bancários chamada "Eu tenho direitos?"
Empregados do Banrisul e Badesul que aderem ao plano de demissão voluntária (PDV) recebem uma verba denominada prêmio aposentadoria no momento da rescisão do seu contrato de trabalho.
Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou...
Os bancários possuem alguns direitos trabalhistas específicos, como por exemplo, a jornada de trabalho diferenciada. Mas você sabe quais profissionais podem ser enquadrados como bancários?
Buscando, cada vez mais, um entendimento atualizado do Direito Trabalhista, o escritório AVM Advogados participa de um encontro de escritórios parceiros em Aracaju/SE.
A reclamante exercia o cargo de Técnico Bancário na Caixa Econômica Federal (CEF) e estava grávida. Sua filha nasceu prematura, após um período de 25 semanas e 4 dias de gestação....
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal que reconheceu o vínculo empregatício de um ex-diretor...
Uma ex-funcionária da Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. vai receber pagamento de horas extras referentes aos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, os quais são considerados...
Os Banrisulenses que participam da ação que discute diferenças de gratificação de função dos empregados ex-BPD têm um compromisso nesta quarta-feira, 07 de junho. A partir das 18 horas...
A equipe do AVM Advogados está em constante atualização de seus conhecimentos e qualificação profissional, compreendendo ser de grande importância o debate acerca das mudanças...
Tendo como foco oferecer sempre os melhores resultados aos nossos clientes e atendê-los com excelência, o AVM Advogados está em permanente evolução e atualização, em sintonia...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco S.A. e o Santander (Brasil) S.A. a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte...
Uma das maiores empresas na indústria de materiais de construção do mundo deverá indenizar os filhos de um ex-empregado que, após falecimento do pai, não conseguiram receber a pensão...
O pagamento de verbas rescisórias pode ser dividido? E quando a empresa alega não ter recursos financeiros para fazer o pagamento? Assista ao vídeo produzido pelo TST...
O escritório AVM Advogados está em permanente atualização e qualificação, com o intuito de oferecer sempre os melhores resultados aos seus clientes e atendê-los com excelência.
O Sindicato vai começar a fazer os pagamentos de valores decorrentes do acordo no processo do ADI na gratificação semestral movido contra o Banrisul a partir desta sexta-feira, 26/5...
Um trabalhador buscou a Justiça do Trabalho sustentando que era obrigado a "vender" 10 dias de suas férias. Segundo alegou, o recibo vinha previamente preenchido...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão que entendeu abusiva a dispensa de um bancário por justa causa por suposto ato...
Mesmo quando o trabalhador está ocioso, se estiver à disposição da empresa, deve ser remunerado. Esta reportagem realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho esclarece ainda a diferença...
A juíza do Trabalho substituta Tatiane Raquel Bastos Buquera, da 19ª vara de Curitiba/PR, concedeu à autora de uma reclamação trabalhista indenização por dano moral decorrente de assédio...
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve, por unanimidade, decisão de primeira instância de reintegrar trabalhador com doença renal crônica grave...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que considerou nulo o pedido de demissão de um bancário por vício de consentimento.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região condenou o Banco Santander a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a ex-empregada vítima de doença ocupacional...
Em resposta à enorme demanda de informações apresentadas pelos bancários favorecidos na ação movida pelo Sindicato contra o Banrisul e que trata da integração do ADI na gratificação semestral...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metrológica Engenharia S.A. a pagar indenização de dois salários a um mecânico montador dispensado sem justa causa durante greve.
A ação movida pelo sindicato que requereu a exibição de documentos para o Banco Santander quanto ao nosso plano de saúde teve um despacho do juiz que determinou que o banco apresente...
Assista ao vídeo produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho e conheça quais são os direitos do trabalhador dispensado ou que pede demissão durante o contrato de experiência.
Os bancários estão tendo descontado da folha de pagamento o dia 28/04, quando houve a paralisação no país contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. A conduta dos banqueiros...
O primeiro processo ajuizado pelo Sindicato para cobrar a integração do ADI na gratificação semestral está na mesa do juiz responsável pela sua condução para apreciar o conteúdo do acordo firmado entre...
O advogado Antônio Vicente Martins participa, em 04/05, em Feira de Santana (BA) do II Seminário de Saúde e Segurança do Trabalhador, promovido pelo escritório Melo e Isaac Advogados, em parceria...
Impedir um trabalhador de voltar ao seu posto mesmo após alta do INSS provoca abalo psicológico e gera indenização. Este foi o entendimento da 10ª Câmara do Tribunal...
Atento aos direitos do trabalhador, por vocação e ofício, o escritório AVM Advogados não poderia furtar-se de se posicionar contra a Reforma Trabalhista pretendida pelo executivo...
Lê, te informa, combate esta medida!
Acessa na íntegra o projeto de lei.
Uma enfermeira receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região manteve, por unanimidade de votos, a condenação do Banco Santander ao pagamento de comissões a um bancário que comprovou...
Dando início à celebração dos 15 anos do Grupo de Ação Solidária (GAS) do SindBancários Porto Alegre, na manhã de hoje, foi realizado um júri Popular Simulado com o objeto de julgar o projeto...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou um banco a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por constranger empregados...
O advogado Tarso Genro, ex-Ministro da Justiça e ex-Governador do Rio Grande do Sul, será consultor do escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados em uma parceria importante...
Saiba como fica o direito à licença paternidade e o pagamento de outros benefícios para o homem que adota uma criança, no vídeo produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
No próximo dia 17 de abril, acontecerá um grande evento de comemoração do aniversário de 15 anos do Grupo de Ação Solidária (GAS) do SindBanacários de Porto Alegre, com uma intensa programação...
No julgamento realizado na 1ª Turma do TRT mineiro, o desembargador relator Luiz Otávio Linhares Renault constatou que um bancário era obrigado a trabalhar em períodos de greve...
O departamento jurídico do SindBancários Porto Alegre e do Banrisul permanecem se reunindo para tentar diminuir as dúvidas quanto a exclusões de colegas da listagem final dos cálculos do processo...
O SindBancários ajuizou ação, em face do Banco Santander, exigindo a apresentação dos documentos relativos às alterações nos Planos de Assistência Médica. Em 20 de março, o Sindicato dos Bancários...
Num país em que diariamente são relatados inúmeros casos de violência sexual e psicológica contra a mulher, o Judiciário não pode coadunar com atos dessa natureza.
O salário do trabalhador pode ser pago não apenas em dinheiro, mas também em forma de bens ou serviços, chamados de utilidades. Trata-se do salário utilidade ou salário...
Sempre na busca da excelência no atendimento aos seus clientes, agora oferece também assessoria na área de previdência privada. Com o objetivo de fazer a diferença no momento em que o trabalhador...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. por ter descontado valores creditados a mais no salário diretamente na conta corrente de um empregado.
O departamento jurídico do Sindicato dos Bancários dando continuidade às tratativas de composição do processo 0000377-33.2013.5.04.0016, movido contra o Banrisul, informou que...
Muitos empregados ficam em dúvida na hora da contratação e querem saber se podem ser reembolsados dessa forma. Confira o vídeo produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho...
A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que ocorreu na última quarta-feira na Câmara dos Debutados, que autoriza a prática da terceirização em todas as atividades da empresa...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akesse Sul – Exportação, Comércio e Indústria Ltda. (empresa em liquidação) a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a Nalco Brasil Ltda., que atua em diversos ramos da indústria no país, cometeu discriminação...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma industriária o pagamento em dobro das férias concedidas de forma fracionada pela Vulcabrás/Azaleia-RS...
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram uma tradicional universidade privada a reintegrar a seus quadros um professor dispensado sem observância das regras previstas...
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um representante comercial e...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a empresa Pressão Um Auto Posto e Serviços Ltda., posto de gasolina, ao pagamento de R$ 25 mil, a título de danos morais...
Hoje, 15 de março, é o Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência. Nesse dia, o país inteiro se mobilizará para enfrentar um dos projetos mais perversos deste governo federal.
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, através do escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados, está disponbilizando material para os colegas...
Um operador de caixa que habitualmente prestava serviço em horário noturno, mesmo sendo menor de idade, deverá receber da ex-empregadora R$ 100 mil de indenização por danos morais.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um ex-empregado do Banco Bradesco S/A que pleiteou pagamento de horas extras devidas...
A juíza do Trabalho Noemia Aparecia Garcia Porto, da 19ª vara de Brasília, condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar em R$ 25,7 mil, por perdas e danos morais, uma candidata que foi aprovada...
Hoje é dia das Mulheres! Dia de reconhecimento das lutas de milhões de mulheres ao longo da história. A escolha do dia 08/03 para celebrar o dia, como se sabe, surgiu em razão de...
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um ex-empregado do Banco Bradesco S/A que pleiteou pagamento de horas extras devidas...
AVM Advogados, engajado na luta contra o desmonte da legislação trabalhista, destaca a importante fala do Senador Paulo Paim, do PT/RS, que alerta para o risco da perda de direitos...
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Educacional Integrado LTDA. (Colégio e Faculdade Campo Mourão), de Campo Mourão/PR, a pagar horas extras a uma professora...
Um empregado do Banco Bradesco S.A. que ficou incapacitado para o trabalho aos 25 anos de idade ao levar um tiro na cabeça em assalto ao posto de atendimento nas dependências...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambiental Urbano Ltda., em razão de atrasos...
O trabalhador que deixa a empresa durante o período aquisitivo da Participação sobre Lucros e Rendimentos tem direito a receber parcela proporcional do adicional ao tempo em que atuou...
Uma trabalhadora foi contratada para a função de tutora presencial, cujas atividades consistem no assessoramento dos alunos e professores. Entretanto, o juiz convocado...
O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região Rodrigo de Mello condenou solidariamente as empresas CCI Construções Offshore S.A. e Construções e Comercio...
Antônio Vicente Martins e Advogados Associados está inovando e firmou uma parceria com um contador para que faça atendimentos presenciais com nossos clientes e tire dúvidas a respeito...
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a condenação por dano moral à Massa Falida Procordis S/A - hospital em Niterói -, acionada na Justiça do Trabalho...
Depois de uma reunião de esclarecimento com grande presença, na noite da segunda-feira, 13/2, no Auditório da Casa dos Bancários, os colegas da Caixa têm à disposição...
O Banrisul publicou a Resolução 4962, editada pela sua diretoria, em que institui um PAV - Plano de Aposentadoria Voluntária. O Dr. Antônio Vicente Martins, advogado do Sindicato...
Um trabalhador conseguiu receber reparação por danos morais no valor de R$ 100 mil após a Caixa Econômica Federal não recolher as devidas contribuições previdenciárias...
Para os representantes dos trabalhadores, o PDVE (Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário) da Caixa é um golpe nos empregados e um ataque ao banco público.
Depois de muitos anos o Bradesco finalmente passou a integrar a gratificação semestral no 13º salário de seus empregados no final de 2016.O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
O SindBancários entrou, no início desta semana, com uma liminar com pedido de antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, para suspender a condição imposta pelo Banco do Brasil...
O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma funcionária que foi impedida de retornar...
Os boatos plantados por grandes grupos econômicos e por um governo que até agora não apresentou nenhuma proposta concreta de melhora da vida da população do Rio Grande do Sul...
Assista a um vídeo produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e informe-se sobre quando é permitido acumular tarefas ou não e quando é configurado acúmulo de função.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Vale S. A. contra o valor de uma indenização por dano moral de R$ 70 mil deferida...
Um trabalhador da ACS Engenharia Ambiental ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber verbas indenizatórias, por rescisão indireta de contrato, porque a empresa atrasou três...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região vai entrar com ações cobrando direitos de seus associados vinculados ao Banco Safra, no final do mês de fevereiro. As ações se referem...
Alguns bancários do Banco do Brasil, que receberam valores decorrentes do primeiro processo movido pelo Sindicato e que cobrava diferenças salariais decorrentes da ilegal supressão...
Os assessores jurídicos do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Drs. Antônio Vicente Martins e Marcelo Scherer, informaram que têm recebido inúmeras consultas de bancários...
Por meio de ação ajuizada pelo escritório de advocacia Antônio Vicente Martins e Advogados Associados, o TRT4 – em acórdão proferido pela 5ª Turma – reconheceu como...
Analisando recurso encaminhado à 4ª Turma do TRT da 2ª Região, os magistrados decidiram que uma funcionária de empresa distribuidora de veículos teria direito à indenização por dano...
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou o banco Santander Brasil a pagar um total de R$ 75 mil a um gerente de relacionamentos que foi vítima de constrangimento...
Por meio de ação ajuizada pelo escritório de advocacia Antônio Vicente Martins e Advogados Associados, o TRT4 – em acórdão proferido pela 5ª Turma...
O departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, através de seu assessor, Antônio Vicente Martins, encaminhou ao Banrisul argumentos para que o banco adote...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um empregado que, apesar de ocupar funções...
Trabalhar fora da empresa não exclui a possibilidade do empregador controlar a jornada. Por isso, é inválido usar esse argumento para não pagar horas extras. O entendimento...
Os trabalhadores obrigados a cumprir jornadas extenuantes têm seus direitos básicos, definidos pela Constituição Federal, feridos. Por isso, em casos como esse...
A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças salariais a uma orientadora de estágio...
AVM Advogados Associados, Paese Ferreira Advogados Associados e Comitê de Apoio à Ocupação Lanceiros Negros, promovem o espetáculo natalino da Orquestra Villa-Lobos...
Em 24 de novembro do corrente ano, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do RS, por unanimidade, reconheceu, para trabalhadora terceirizada o vínculo de emprego...
Em sessão realizada na última segunda-feira (12.12), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, uniformizou sua jurisprudência através da adoção de Tese Jurídica...
O TRT/PI, por meio da sua 1ª Turma de Julgamento, manteve sentença da 3ª Vara de Teresina, que determinou ao Banco do Brasil, reintegrar funcionário demitido sem o devido processo legal.
O posterior reconhecimento de vínculo entre um trabalhador e a contratante de serviços terceirizados dá direito ao pagamento extra em relação a valores já arbitrados em conciliação prévia....
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de um bancário portador de esquizofrenia, por entender que a dispensa...
O juiz Jonathan Quintão Jacob, em atuação na 17ª Vara do Trabalho, condenou uma lotérica do Distrito Federal ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma empregada acusada de furto...
O processo que discute a integração do ADI na gratificação semestral movido pelo Sindbancários de Porto Alegre e Região teve andamento. Será publicada a sentença...
Na última quarta-feira, 30 de novembro, realizou-se na sede da CONTRAF, em São Paulo, reunião do coletivo jurídico da Central Sindical que representa bancários...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por enviar uma notificação extrajudicial...
Desde a última terça-feira, 29 de novembro, o SindBancários disponibiliza um plantão diário de atendimento jurídico aos trabalhadores do Banco do Brasil...
Valores que eram controvertidos, referentes ao processo do Banco Santander Banespa de número 00485-2006-027-04-00-2, após longa discussão judicial agora estão sendo liberados. Os cheques...
O empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, mas desde que o faça com respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, a revista em pertence dos empregados é admitida...
Diante de uma grande quantidade de dúvidas e manifestações de preocupação por parte de colegas do Banco do Brasil, o SindBancários marcou uma reunião...
No caso analisado pelo juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, o reclamante alegou ter trabalhado como professor, pedindo o seu enquadramento na categoria...
O Banco Bradesco S/A foi condenado no Acre pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil reais a um ex-bancário que era chamado de burro e incompetente pela gerência...
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, ontem, sobre a controvérsia quanto ao divisor a ser utilizado para a fixação do valor da hora extra para os bancários.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, sessão extraordinária para julgar o primeiro incidente....
O TRT22, em sessão da 1ª Turma de Julgamento, confirmou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, que determinou o pagamento pela Caixa Econômica Federal...
Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a nulidade da demissão promovida pelo Banrisul S/A e determinou a reintegração no emprego...
A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI confirmou sentença da 4ª Vara de Teresina quanto à condenação do supermercado Bompreço, em danos morais, por instar seu empregado a dançar....
A 1ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de um grande laboratório atuante na capital mineira para manter a sentença que o condenou a pagar indenização por danos morais...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose de ajuizar ação com pedido de indenização por dano moral...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) julgue a ação de uma instrutora contra a GM Cursos de Inglês Ltda....
Nos últimos dias, a comunidade estudantil vem mobilizando-se nacionalmente em contrariedade à Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2016 (anterior PEC nº 241), que representa...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou um banco a indenizar uma escriturária que adquiriu transtorno depressivo em razão do trabalho, bem como anulou a rescisão...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa paulista Tegma Cargas...
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pautou para o próximo dia 09 de novembro o julgamento do Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331...
A rede Víctor Al Mare Restaurantes teve a condenação por dano moral mantida na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa deve pagar R$ 20 mil a um cozinheiro que...
SindBancários tira dúvidas sobre processo do Bradesco que está em pagamento e orienta sobre revisão de cálculos. Por exemplo...
Juntamente com o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul, o escritório AVM Advogados...
O câncer de mama é o tipo mais incidente na população feminina mundial e brasileira, atrás apenas dos casos de câncer de pele. No Brasil, segundo informações do Ministério da Saúde...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, nesta quarta-feira (26/10), que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito à revisão da aposentadoria...
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre comunicou que houve um andamento processual na ação que é movida contra o Banrisul e que discute o pagamento...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma empregada do Grupo Editorial Sinos S.A., do Rio Grande do Sul, que sofreu assédio moral...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região negou, por unanimidade de votos, provimento ao recurso da empresa Neotec Indústria e Comércio de Pneus Ltda. e manteve...
Uma distribuidora logística atuante no ramo farmacêutico, hospitalar e supermercadista foi condenada a pagar R$10 mil a uma ex-empregada submetida a revista pessoal toda vez que...
Por meio de empresa de call center, banco explorava mão de obra de funcionária que realizava atividade bancária ganhando muito menos que o piso e sem os direitos da categoria.
AVM Advogados Associados vem por meio desta nota, ao final do contrato de prestação de serviços jurídicos, agradecer a confiança depositada pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal a um operador de caixa que sofreu diversos...
O INSS está convocando por carta cerca de 20 mil segurados, aposentados e pensionistas que percebem os benefícios por incapacidade e pensão por morte decorrente destes.
A partir das 9 horas desta quinta-feira, dia 13 de outubro, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região começa a entregar os cheques de pagamento relativos aos valores liberados...
Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o banco Itaú ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um bancário demitido doente e afastado pelo INSS. Na sentença, o juiz reconheceu...
O empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e devolvê-la ao empregado, como determina o artigo 29 da CLT. Assim se manifestou o juiz Weber Leite de Magalhaes...
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região promoverá na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro, às 17h, palestra informativa sobre os cuidados com a saúde da mama.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de uma rede de supermercados pela dispensa discriminatória de empregado...
O escritório AVM Advogados participa constantemente de discussões que envolvam os professores, buscando, além da atualização e aprimoramento, oferecer o melhor...
“Eu nunca achei que eu teria que vivenciar esse momento de ter que enfrentar, da tribuna, a minha Ordem dos Advogados do Brasil (...), mas me lembrei do maior advogado de todos do Brasil..."
Decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) em Agravo Regimental cassou a decisão do juízo de primeiro grau que determinava...
Empregada que exercia a função de analista de vendas sem registro na CTPS teve reconhecido o vínculo empregatício. A decisão é da juíza do Trabalho Marli Goncalves Valeiko...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Semax Segurança Máxima Ltda. contra decisão que considerou válida a gravação feita por uma vendedora de uma ligação...
Uma auxiliar de escritório que foi diagnosticada com síndrome do túnel do carpo (LER - Lesões por Esforços Repetitivos /DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)...
A Lei n. 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Impossível, portanto, que o empregador exija do empregado o cumprimento...
Nesta segunda-feira, dia 26 de setembro, é o último dia para os trabalhadores do Banco do Brasil ajuizarem ação postulando as horas extras referentes aos últimos 10 anos de trabalho, aproveitando os...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de declaração do Banco do Estado do Espírito Santo S. A. (Banestes) contra decisão que reconheceu o caráter discriminatório da dispensa...
Na última sexta-feira, 16 de setembro, foi divulgado o resultado da eleição para a Diretoria do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul - Sinpro/RS, para o triênio 2017/2019.
Os empregados do Banco do Brasil podem ingressar com ação até o dia 26 de setembro de 2016, próxima segunda-feira, para postular horas extras dos últimos 10 anos. O SindBancários de Porto Alegre...
Se você pretende reivindicar os direitos trabalhistas desrespeitados, fique atento! Há prazo para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Após esse período, a reclamação trabalhista...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, através dos advogados do escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados, ajuizou reclamatória trabalhista cobrando diferenças...
Quando o empregador transporta os empregados em condução particular, presume-se que o local de trabalho é de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Se ele não traz...
Os trabalhadores do Banco do Brasil podem ingressar com ação até o dia 26 de setembro de 2016 para postular horas extras dos últimos 10 anos. Em 2011, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre...
Acontece, desde a última quarta-feira, dia 07 de setembro, em Gramado, o XXXVIII Congresso Nacional De Advogados Trabalhistas. Em constante busca pelo aperfeiçoamento e atualização frente...
Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do TST...
O processo movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região contra o Banco Bradesco e que cobra a integração da gratificação semestral no 13º salário, que tramita perante a 15ª Vara...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou o Banco Santander, na qualidade de responsável solidário...
O trabalhador, que tem a proteção de sua saúde prevista no artigo 168 da CLT e na Norma Regulamentadora Nº 7, do Ministério do Trabalho, deve ser submetido a exames médicos...
O AVM Advogados se manifesta em repúdio ao PL 127, o qual pretende limitar o Direito de Greve da categoria. Na visão do escritório, o projeto tem por objetivo apenas retirar um direito...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil por monitorar a conta corrente...
A proposta de terceirização que está sendo discutida no Congresso Nacional representa o começo do fim de inúmeras categorias profissionais. Mais do que uma proposta séria e consequente...
É direito de todo profissional que atua no período noturno receber remuneração superior à paga no período diurno. Nesses casos, o salário terá um adicional de 20%...
Os objetivos principais do coletivo são acolher, proteger e empoderar as bancárias.
Na sociedade brasileira, as mulheres sofrem exploração, marginalização, privação...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou novas ações contra o Banrisul discutindo integração do ADI na gratificação semestral para os seus sócios que não haviam sido incluídos...
O empregador que desrespeita a posição política de seus funcionários a ponto de lhes causar dano moral deve pagar compensação pelo ato praticado. Assim entendeu o juiz...
O Itaú foi condenado na Justiça a pagar salários vencidos a um bancário que teve descontado, direto na sua conta salário, valor referente ao adiantamento do auxílio-doença.
O escritório AVM Advogados, através de seu sócio Dr. Antônio Vicente Martins, estará presente em evento promovido pela Fetrafi-RS e pelo Sindibancários...
Um estagiário de uma financeira que desempenhava as mesmas funções que um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão foi do juiz...
No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou abusivo o ato de uma siderúrgica que dispensou seu empregado por justa causa...
Um dos princípios do direito do trabalho brasileiro é o que a negociação coletiva não pode diminuir os direitos que constam na legislação trabalhista.O que o governo golpista do interino Temer pretende...
Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o empregador, não arcar com nenhum custo para executar seu trabalho...
Um empregado da Formosa Supermercados e Magazine Ltda. que trabalhava na reposição de perfumaria da área infantil do supermercado vai receber R$ 15 mil de indenização por ter sofrido...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou uma ação, em 2011, para interromper a prescrição parar cobrança de horas extras em favor dos trabalhadores do Banco do Brasil.
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da 13ª Região deu provimento parcial ao recurso de um funcionário contra a empresa Alpargatas S/A, determinando o pagamento de...
Uma bancária que desenvolveu Síndrome de Burnout vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de 12 salários, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o saldo...
O juiz substituto da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, José Luciano Leonel, afastou a dispensa por justa causa de funcionária da empresa Cenape – Centro de Apoio Empresarial Ltda, que havia sido demitida...
A Justiça do Trabalho condenou empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil, a um trabalhador que teve o plano de saúde suprimido antes do término do aviso prévio.
Ao perder o emprego sem justa causa, o trabalhador é protegido pela lei e recebe uma longa lista de indenizações, da empresa e do governo. Confira tudo o que se deve receber quando se perde o emprego.
O SindBancários e a Fetrafi-RS obtiveram nesta quarta-feira, 3/8, uma vitória jurídica histórica na defesa da integridade dos bancários, clientes, vigilantes e usuários de bancos.
O SindBancários ajuizou nesta terça-feira, 2/8, medida judicial que visa à determinação de que as agências bancárias não abram suas portas na quinta-feira, 4/8, em face da paralisação...
A segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região negou provimento a um recurso da Caixa Econômica Federal e acatou o pedido de uma funcionária...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral destinada a um vendedor da Souza Cruz S.A., no Paraná, que sofreu 21...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que uma faculdade do Distrito Federal, condenada à revelia pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de Brasília...
O funcionário pode tirar férias quando quiser? A empresa pode impor a data? O profissional pode perder o direito de tirar férias? Essas são apenas algumas das dúvidas que existem sobre as férias.
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu o caráter especial do trabalho de uma professora que exerceu suas atividades...
Uma empresa de artigos para festa de Bataguassu foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais e reintegrar ao emprego...
A Justiça do Trabalho garantiu a um trabalhador de instituição bancária o direito ao cômputo dos anuênios regularmente pagos até 1999 e suprimidos a partir dessa data, com o fim da vigência...
Se você for convocado para trabalhar em um domingo ou feriado, a empresa deverá conceder uma folga para compensar esse dia trabalhado. Se não for possível a concessão da folga compensatória...
Uma professora teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão da supressão de carga horária pela instituição de ensino. Em processo patrocinado pelo escritório AVM Advogados...
Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial. Em decisão unânime...
Pressão psicológica, cobranças excessivas de metas, acúmulo de atividades, trabalho após o fechamento do ponto e ofensas perante clientes foram alguns dos fatores que contribuíram para que uma bancária...
A Consolidação das Leis Trabalhistas garante diversos direitos aos trabalhadores, mas muitas pessoas ainda não conhecem o que é garantido pela CLT...
Participante ativo dos encontros e das discussões de temas importantes para a garantia dos direitos do trabalhadores, o AVM Advogados esteve presente, nesta quarta-feira, 13 de julho, na reunião ...
Este artigo, produzido pelo escritório LBS Advogados, parceiro do AVM Advogados em Brasília, faz uma reflexão sobre a influência da recente morte do juiz conservador da Suprema Corte...
A Medida Provisória nº 739 de 2016 – assinada pelo interino Michel Temer e publicada no dia 08 de julho de 2016 –, representa um verdadeiro retrocesso social para a classe trabalhadora...
Nesta segunda-feira, dia 11 de julho, é o último dia para os trabalhadores do Bradesco, Itaú, Santander e HSBC ajuizarem as ações de horas extras referentes aos últimos 10 anos de trabalho...
A gerente de um banco estava chegando em casa com o seu marido após um dia de trabalho, quando foi surpreendida por bandidos. Após anunciarem que se tratava de um assalto...
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes esclarece as principais dúvidas sobre os direitos trabalhistas da gestante, tanto durante o período em que a mulher...
O advogado do SindBancários, Antônio Vicente Martins, informou que o processo da gratificação semestral no 13º salário teve andamento e está sendo acompanhado. O juiz determinou a notificação...
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Raia Drogasil S/A ao pagamento de horas extras a uma empregada pelo tempo gasto com o uniforme antes e depois da jornada.
Os trabalhadores do Bradesco, Itaú, Santander e HSBC podem ingressar com ação até o dia 11 de julho de 2016, próxima segunda-feira, para postular horas extras dos últimos 10 anos.
Com o número de demissões cada vez maior, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos na hora em que são desligados da empresa. Os benefícios obtidos com esses direitos podem...
Em 2011, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou várias ações para interromper a prescrição para cobrança de horas extras em favor dos trabalhadores dos bancos...
O SindBancários começa, nesta quarta-feira, 29 de junho, a partir das 9h, a entregar os cheques de pagamento da ação jurídica de integração do ADI na gratificação semestral. Os valores...
Em decisão proferida na quinta-feira, 23/6, o SindBancários teve importante vitória no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O processo discute a alteração nas regras de custeio do plano...
Um técnico em informação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul deve receber duas horas extras por dia referentes ao período em que ganhava função comissionada. Isto porque...
Hoje pela manhã, às 10h, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ocorreu uma sessão do Tribunal Pleno para deliberação sobre incidentes de uniformização de jurisprudência...
O que pode acontecer com uma empresa que dispensa um trabalhador sem que ele tenha feito o exame demissional e que apresente algum problema de saúde? Confira a resposta no vídeo a seguir...
Em 2011, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou várias ações para interromper a prescrição para cobrança de horas extras em favor dos trabalhadores dos bancos...
Nesta terça-feira, dia 21 de junho, o dr. Antônio Vicente Martins, sócio do AVM Advogados, participou de uma reunião com Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ideal Cursos e Colégio Ltda., de Aracaju (SE), a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um professor que teve seu nome...
Em 2011, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou uma ação para interromper a prescrição para cobrança de horas extras em favor dos bancários do Itaú.
Ter um colega de trabalho como amigo no Facebook pode me impedir de indicá-lo como testemunha em um processo trabalhista? Esclareça suas dúvidas na reportagem...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou uma ação em 2011 para interromper a prescrição para cobrança de horas extras em favor dos bancários do Bradesco.
Estrangeiros que decidem trabalhar no Brasil possuem alguma diferença perante a Justiça do Trabalho? Saiba mais sobre esse assunto na reportagem produzida pelo TST.
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou ação contra o BADESUL cobrando horas extras para todos os associados que estavam enquadrados em uma jornada de 8 horas...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 50 mil por danos morais a um empregado...
O juiz da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou a realização de audiência entre o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e o Banrisul para tratar de matérias relacionadas...
O trabalhador que é demitido perto de se aposentar tem alguns direitos e benefícios garantidos. Não existe uma lei que proíba o empregador de demitir o funcionário próximo da aposentadoria...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que a dispensa de um gerente da rede de lojas Grazziotin S.A., do Rio Grande do Sul, pelo fato de namorar...
O Juiz Flávio Londres da Nóbrega condenou o Banco do Brasil a reintegrar um bancário aos quadros da Gerência de Gestão de Pessoas, nas mesmas condições em que foi afastado.
Se o trabalhador recebe a parcela auxílio alimentação desde sua admissão, a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT ou a superveniência...
Se não houver local adequado para amamentação no seu trabalho, a empregada pode pedir rescisão indireta do contrato. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou uma empresa de Campo Grande a pagar indenização por danos morais...
Você trabalha, mas ainda não conhece seus direitos? Confira algumas situações e saiba mais sobre o pedido de demissão, a demissão sem justa causa e a demissão por justa causa.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.
A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos dias em que teve a jornada prorrogada...
Os trabalhadores que exercem atividade agressiva a sua saúde, especificamente expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, ou associação destes agentes, têm direito a aposentadoria...
Participante ativo das discussões de grandes temas que envolvem a classe trabalhadora, nesta quarta-feira, o AVM Advogados está presente em um importante evento.
Os professores têm direito ao intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, já que as regras relativas à duração do trabalho aplicam-se às categorias profissionais diferenciadas.
O advogado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Dr. Antônio Vicente Martins, confirmou que o BANRISUL entrou com um recurso de embargos à execução no processo...
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduzirá na próxima segunda-feira (16) audiência pública que discutirá o divisor a ser utilizado para cálculo...
Conceder dois intervalos para o trabalhador fora do horário de almoço é fazer com que ele fique disponível para o empregador, que deve pagar hora extra por isso. O entendimento foi adotado...
Para os homens, mudança de 5 para 20 dias é recente.
Para as mulheres, benefício pode ser de até seis meses.
O Banrisul fez depósito de valores apontados pelo juiz como devidos no processo que lhe é movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região. O processo tramita com o número...
O Banrisul fez depósito de valores apontados pelo juiz como devidos no processo que lhe é movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região. O processo tramita com o número...
O advogado Antônio Vicente Martins, da assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, apresenta a presente nota explicativa sobre o processo de integração do ADI ...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou uma universidade de Campo Grande a pagar indenização a um supervisor de informática pelo uso de...
O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário.
Aumento das demissões sem justa causa por causa da crise deixa mais trabalhadores diante do benefício previsto em lei. A maioria dos trabalhadores sabe que, se o empregador não faz...
Um trabalhador terceirizado que teve o pé esmagado pela queda de uma viga metálica de aproximadamente 600 kg deve receber R$ 30 mil de indenização por danos morais, R$ 20 mil por danos...
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas que, em antecipação de tutela, determinou à Caixa...
A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi acometido de moléstia incapacitante parcial e permanente...
Em processo patrocinado pelo escritório AVM Advogados, a 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão de primeiro grau que reconheceu que arquiteto empregado do Banco...
Quando as condições de trabalho são adversas, a lei trabalhista brasileira prevê um complemento no salário. São oito casos determinados de adicional. Também existe a possibilidade de...
Por considerar que houve a chamada “pejotização”, mecanismo de burla à legislação que deve ser repudiado pela Justiça do Trabalho, a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região vai ter representação na audiência pública que vai discutir o divisor de horas no Tribunal Superior do Trabalho, em 16 de maio próximo.
As duas instâncias da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul reconheceram o vínculo de emprego entre a construtora MRV, duas imobiliárias e um corretor de imóveis.
O advogado do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e sócio do escritório AVM Advogados, Dr. Antônio Vicente Martins, informou que o processo do SindBanacários contra o Banrisul...
AVM Advogados, em conjunto com os escritórios Benetti Advogados e Flávio Obino Advogados, está promovendo um seminário sobre o novo CPC com a participação de suas equipes de advogados...
Uma lei publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 18 proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública.
A falta de condições de acessibilidade para que um trabalhador com deficiência desempenhasse suas funções em uma unidade do banco Santander na capital paulista rendeu ao ex-funcionário...
A empresa Transportes Gabardo está proibida de consultar bancos de dados públicos ou privados em busca de informações sobre a situação financeira ou econômica dos candidatos...
A Caixa Econômica Federal foi condenada por unanimidade pelos Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a pagar horas extras...
Na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, a juíza Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar se deparou com a seguinte situação: a empregada foi incluída no quadro societário...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto...
Trabalhadores contratados para determinadas funções que assumem tarefas e responsabilidades de maior complexidade ao longo de seu contrato de trabalho têm direito...
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de eletrônicos e informática, e manteve a condenação de R$ 5 mil, arbitrada pelo...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio de uma estagiária...
O processo 0000377-33.2013.5.04.0016, movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região contra o Banrisul teve novo andamento proferido pelo juiz da 16ª Vara do Trabalho de...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em acórdão de relatoria do desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, manteve a condenação da Casas Bandeirantes LTDA....
Em constante aprimoramento, o AVM Advogados participa do Encontro de Escritórios Parceiros que assessoram sindicatos de trabalhadores bancários. O evento acontece hoje e amanhã na cidade...
A morte decorrente do acidente de trabalho sofrido por um trabalhador permite que seus herdeiros reivindiquem dois tipos de indenização contra o responsável pelo acidente: uma indenização...
O escritório AVM Advogados, responsável para assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, apresenta um relatório das ações impetradas pelo SindBancários...
O Banco do Brasil foi condenado subsidiariamente a pagar as verbas garantidas à categoria dos bancários a empregada terceirizada que prestava serviços de atendente de telemarketing pela empresa...
Um funcionário da Alerta Serviço de Vigilância deverá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais por ter contraído meningite criptocócica enquanto fazia a limpeza da caixa d´água de...
Após ter sua primeira volta ao trabalho indevidamente cancelada neste mês, um bancário foi novamente reintegrado no Santander. O trabalhador havia sido reintegrado em 2013, por acidente...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Happy Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada submetida...
Sindicato vai ajuizar nova ação com o mesmo objeto para outros substituídos. A ação do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região de integração do ADI na gratificação semestral dos empregados...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade do depoimento de testemunha impugnada por manter amizade em redes sociais com uma auxiliar de costura que apresentou ação...
Por obrigar os funcionários a realizar cursos digitais fora da jornada de trabalho, o Bradesco teve de assinar um acordo com o Ministério Publico do Trabalho onde se compromete a acabar...
Foi publicada no Diário Oficial a Lei 13.257, de 8/03/2016, que
altera, dentre outras normas, o artigo 473 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que a partir do dia 9 de março...
Também foi determinada a reintegração ao antigo posto e o pagamento dos salários e das demais verbas trabalhistas desde a rescisão do contrato até o momento efetivo da reintegração
O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira, dia 10, estabelecer prazo de 180 dias de licença-adotante remunerada para servidoras públicas com filho adotado. Com a decisão, a Corte...
A inserção de mulheres no ambiente universitário e profissional avança, mas ainda mostra realidades ultrapassadas. A importância dos direitos vão além da licença maternidade e asseguram maior...
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) lançou ontem, Dia Internacional da Mulher, o “Projeto Igualdade de Gênero”. A iniciativa visa combater as desigualdades entre...
A desigualdade entre os gêneros é histórica e ocorre em todos os âmbitos das relações sociais. No AVM Advogados, nós costumamos tratar de relações interpessoais no âmbito do trabalho, e é sobre...
As mulheres são cotidianamente desrespeitadas no seu local de trabalho. Mulheres ganham menos do que homens, ocupam menos cargos de chefia, sofrem assédio sexual de seus superiores ou de colegas.
Sob a alegação de prova ilícita, a empresa Policlínica São Lucas LTDA., recorreu de uma decisão arbitrada na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que a condenou ao pagamento...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Palmindaya Cosméticos Ltda., condenada a pagar pensão mensal e indenização de R$ 100 mil por danos morais a um...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de limpeza da B. R. Consultoria e Serviços Ltda. e condenou a empresa, solidariamente com a...
A CLT prevê licença-maternidade de 120 dias. Existe algum direito para a mãe amamentar depois do afastamento por quatro meses? Confira em mais um artigo da nossa série #BemInformado...
Além do pagamento de multa fixada em R$ 1 milhão, banco terá de emitir CAT para todos os trabalhadores com sintomas ou suspeitas de LER/Dort; decisão vale para todo o país...
Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) fechou um acordo com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) no qual ficou estabelecido alguns critérios para redução das demandas Judiciais...
A ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o Banrisul e que sustentava ser ilegal o procedimento do Banco de nomear empregados contratados como escriturários para os cargos...
Quando o empregado ou o empregador decide extinguir o contrato de trabalho, é necessário que, com certa antecedência, seja comunicada essa decisão. Essa notificação e o período que a segue...
O acordo tem como objetivo atender as demandas dos dependentes dos professores do ensino privado nas questões relacionadas à previdência. A partir desse intercâmbio, além dos professores atendidos...
A partir de uma conduta flagrantemente abusiva, o Banrisul editou o denominado Manual de Condutas nas Mídias Sociais e impôs sua adesão aos trabalhadores.
Uma professora universitária de Águas Lindas vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por ter sido demitida em retaliação por ter ajuizado ação trabalhista contra a empresa...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo pelo qual a Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda. pretendia discutir, no TST, condenação...
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de adicional de insalubridade a um professor universitário que manipulava produtos corrosivos em aulas de química...
Os dois documentos são necessários para abonar faltas por causa de problemas de saúde. Mas a utilidade de cada um tem efeitos diferentes. Assista à reportagem realizada pelo Tribunal Superior...
O Santander Brasil foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul. Na ação...
Chefe pediu para um dos integrantes de sua equipe "fazer serviço de branco". O autor da ação, único negro do setor, presenciou o ato e sentiu-se ofendido.
De acordo com a Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho, havendo concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, somente se concretizarão os efeitos da dispensa depois...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela rede Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. (rede Walmart)...
As empresas vão poder ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade, segundo um projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira (3). Para entrar em vigor, o texto...
A lei garante uma remuneração dobrada, incluindo sobre as horas extras, para quem trabalha nos feriados. Oficialmente, não existe nenhum feriado nacional durante o Carnaval.
A Previdência pública do Brasil concede uma série de benefícios ao trabalhador em situações específicas. Este amparo social, garantido por lei, no entanto, depende de um apanhado...
O edifício no qual está localizado o escritório AVM Advogados foi atingido pelo temporal que ocorreu em Porto Alegre no dia 29 de janeiro. Assim, por medida de segurança, o prédio estará...
Férias é um momento importante para descanso e lazer e faz com que as pessoas voltem a rotina de trabalho com novas ideias e perspectivas. No entanto, há várias regras...
Para relator, "salário minguado" e ausência de direitos trabalhistas geram dano moral A empresa que qualifica indevidamente seu empregado como sócio com intuito de burlar...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiat Automóveis S.A a indenizar um metalúrgico submetido a revista íntima de forma vexatória.
A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região está liberando os valores para pagamento dos bancários favorecidos na segunda ação movida pela entidade contra o Banco Bradesco...
Casos de empregados perseguidos ou desrespeitados no ambiente de trabalho são comuns. Assista à entrevista com um Juiz do Trabalho na qual ele explica a lei...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valores referentes a multa...
Uma transportadora foi condenada ao pagamento de 50 mil reais de indenização por danos morais a um motorista carreteiro submetido a jornada de trabalho considerada extenuante...
Um imigrante palestino que era alvo de ofensas no ambiente de trabalho em razão de sua origem étnica deverá ser indenizado por danos morais. O empregado, que prestava serviço em supermercado...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 20 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais de uma gerente da Caixa Econômica Federal...
O escritório AVM Advogados irá participar da oficina “Outro mundo do trabalho é possível? A luta contra métodos de gestão que adoecem”, que ocorrerá nos dias 21...
O juiz Fabiano Fernandes Luzes, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou um caso envolvendo a prática de assédio moral organizacional por uma empresa...
Neste vídeo produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Maria Cristina Peduzzi esclarece diversas questões envolvendo discriminação por gênero, orientação sexual...
A Cenconsud Brasil Comercial Ltda. (rede que inclui os supermercados Prezunic, no Rio de Janeiro, e GBarbosa, em Sergipe) foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização...
O TRT da 13ª região, por meio de acórdão redigido pelo desembargador Carlos Coelho, condenou o Banco Santander a pagar R$ 200 mil por suspender o limite do cheque especial...
O Banco do Brasil deve promover a imediata reinserção de um funcionário da instituição a um programa de ingresso ao seu novo cargo, para o qual foi aprovado em concurso público.
Você sabia que o trabalhador pode se recusar a aceitar a uma mudança de função que não esteja prevista em contrato de trabalho? E que a recusa pode ser feita sem...
Você já ouviu falar em direito à desconexão do trabalho? Pois foi alegando descumprimento desse dever pela ex-empregadora que um trabalhador procurou a Justiça...
Uma indústria de construção civil deverá indenizar em R$ 10 mil um operador de máquinas que trabalhava até 13 horas por dia. Para os desembargadores da 2ª Turma...
Você sabe quais são as diferenças entre desvio de função e acúmulo de função? Neste vídeo, o Ministro do TST Agra Belmonte explica as diferenças entre desvio de função e acúmulo de...
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco conseguiu, por meio de ação civil pública na Justiça do Trabalho, a condenação o Banco Itaú Unibanco pela imposição de jornada de trabalho...
A Prossegur Brasil S/A – Transportadora de Valores e Segurança e o Banco Bradesco S/A foram condenados, solidariamente, pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª...
Serviços acima da força do empregado, rigor excessivo e descumprimento do contrato são alguns dos motivos que permitem ao trabalhador pedir rescisão do contrato e garantir os mesmos...
O Banco Santander pagará R$ 200 mil devido a abuso de direito por suspender o limite do cheque especial e manipular artificialmente o "nível de confiança" de empregados correntistas...
Neste artigo, o advogado Eduardo Henrique Marques, sócio LBS Advogados, escritório parceiro do AVM Advogados, faz uma importante reflexão sobre diversidade, preconceito...
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil S.A. por acidente automobilístico sofrido por um gerente...
As mulheres têm conquistado espaço cada vez maior no mercado de trabalho brasileiro. Mas, apesar dos avanços, ainda se encontram em situação desfavorável em relação ao sexo masculino.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. a registrar na carteira de trabalho de uma...
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a decisão que integrou ao salário de um professor da rede particular de Cuiabá os valores do auxílio-alimentação...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Centauro) que pedia a confirmação da justa causa...
Buscando constantemente agilidade, conforto e qualidade aos seus clientes, o escritório AVM Advogados ampliou sua área de atuação e agora passa a atender, também, na cidade de Gravataí...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou uma ação de interrupção de prescrição para os bancários associados de sua base territorial em 15 de dezembro de 2010 a...
O pagamento da remuneração das férias deve ser feito a todos os empregados até dois dias antes do início do respectivo período (artigo 145 da CLT). Assim, ainda que gozadas na época...
Uma ex-funcionária do Itaú que foi demitida em maio de 2013, mesmo estando acometida de LER/DORT, doença gerada pelos esforços repetitivos exigidos...
O processo de número 0000378-51.2013.5.04.0005, movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região contra o Banrisul, cobrando diferenças de salário pela integração das horas extras na...
Diariamente são ajuizadas inúmeras ações buscando a garantia dos direitos dos trabalhadores. Mas o que você sabe sobre estes direitos? O ministro Walmir Oliveira, do Tribunal Superior do...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que afastou a justa causa aplicada a um operador de laboratório da Klabin S/A de Telêmaco Borba (PR), dispensado...
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região já fez recurso da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que entendeu que era incabível a substituição processual pretendida...
Uma veterinária de Osasco teve o vínculo trabalhista com uma petshop reconhecido pela Justiça do Trabalho e mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Você sabia que o trabalhador não é obrigado a aceitar mudança de função caso a nova atividade seja diferente da prevista em contrato de trabalho? Neste vídeo, a ministra do TST...
A empresa Anhanguera Educacional, da área de ensino, recorreu de uma sentença de 1ª Instância, na qual uma ex-funcionária que trabalhava como jornalista ganhou direito a algumas...
O segundo processo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região contra o Banco do Brasil para tratar da supressão do anuênio foi julgado no Tribunal Superior do Trabalho na...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou o WMS Supermercado...
Uma atendente da V.G.R Linhas Aéreas no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu deverá ser indenizada pelo desenvolvimento da Síndrome...
Mesmo que a maioria dos direitos estejam relacionados à maternidade, existem alguns pontos relevantes. Conheça alguns deles.
A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a ausência da prestação dos serviços.
O empregado que fica em regime de plantão em sua residência aguardando ordens do empregador a qualquer momento tem direito a adicional de sobreaviso.
Na busca constante pelo aprimoramento e crescimento, os sócios do AVM Advogados, Antônio Vicente Martins, Ricardo Pretto e Heloísa Loureiro participam desde ontem...
Uma administradora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Sebrae-BA) receberá R$ 52 mil a título de danos morais por ter sido colocada...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança pela morte de um vigilante atingido por...
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no...
Essas dicas servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor...
Foi sancionada a Medida Provisória 676/2015, agora transformada em Lei, na última quinta-feira, dia 5 de novembro, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o Bradesco foi obrigado a reintegrar um empregado reabilitado, por considerar nula...
No vídeo de hoje, o advogado e sócio do escritório AVM Advogados, Dr. Antônio Vicente Martins, explica a relação da carga horária e a proibição da redução salarial...
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a condenação contra o banco HSBC por espionar funcionários em licença médica e aumentou a multa para R$ 15 milhões.
Nos autos do RR 465-78.2013.5.08.0107, sob os cuidados de LBS Advogados em Brasília, parceiro do escritório AVM Advogados, a Oitava Turma do Tribunal Superior...
O Instituto Metodista de Ensino Superior terá de indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, um professor de Odontologia que sofreu tratamento discriminatório...
Tendo em vista a recente greve realizada pelos bancários e, consequentemente, o levantamento de diversos temas em relação aos seus direitos trabalhistas...
A Turma Recursal de Juiz de Fora, com base em voto de relatoria do desembargador Luiz Antonio de Paula Iennaco, julgou desfavoravelmente o recurso de uma...
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um renomado laticínio, e manteve a decisão de primeira instância, proferida pelo Juízo da Vara do...
O empregado que se aposentou no curso do contrato de trabalho e que contribuiu para o plano de saúde por mais de 10 anos tem direito à manutenção do benefício nas...
É ônus do empregador - ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado - cuidar para que a prestação do trabalho desenvolva-se em um meio...
Diante de mais uma paralisação dos trabalhadores bancários, o escritório AVM Advogados, através do Dr. Antônio Vicente Martins, explica a legitimidade, os direitos...
A 8ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou a Walmart Brasil S.A. a pagar R$5 mil por danos morais causados a uma ex-empregada obrigada a participar diariamente...
A Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque, após demiti-la num processo...
Alguns empregados do Banrisul estão questionando se podem ser excluídos de um processo seletivo para o qual estão inscritos e que iniciou antes da deflagração da greve da categoria.
Uma pedagoga do Colégio Sesi em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, deverá ser indenizada por danos morais em função do trabalho em situações...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou critério de direito proporcional para deferir diferenças de complementação de aposentadoria...
A Subseção I Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sétima Turma do TST que reconheceu...
Uma psicóloga e outras duas colegas de trabalho serão indenizadas após terem sido ofendidas por e-mail pelo coordenador da Watson Wyatt Brasil Ltda., empresa...
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho recebeu e determinou o processamento do recurso de revista interposto pelos advogados do SindBancários contra...
A Medida Provisória 676/15 foi aprovada na quarta-feira, 30/9, pelo
Plenário da Câmara dos Deputados e que permite a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social...
O perito nomeado pelo juiz da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre apresentou cálculos de liquidação de sentença no processo movido pelo Sindicato contra o Banrisul...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Antares Educacional S.A. (mantenedora da Universidade Veiga de Almeida) ao pagamento de indenização...
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade nesta terça-feira (29) que a Viação Primor Ltda., de São Luís (MA), é responsável pelos danos causados...
Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenaram a empresa Guardiões Vigilância Ltda. ao pagamento de...
Uma bancária aposentada beneficiária da Bradesco Saúde garantiu na Justiça o direito de manter o plano de saúde empresarial. A ex-funcionária é beneficiária do plano...
A loja de departamentos Havan, em Curitiba, deverá indenizar e reintegrar ao emprego uma funcionária demitida onze dias após retorno de licença-saúde para tratamento de câncer.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através da 1a. Câmara Cível, decidiu por maioria de votos extinguir a ação civil pública movida pelo Ministério Público...
Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao intervalo de dez minutos a...
A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de...
Uma ex-funcionária do jornal O Estado de S. Paulo demitida injustificadamente deverá ser indenizada pelo veículo de comunicação em R$ 400 mil. A Justiça do Trabalho condenou a...
O escritório AVM Advogados está constantemente na busca por novos conhecimentos, participando sempre, de maneira ativa, da discussão de grandes temas que envolvem a classe...
A Justiça do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A ao pagamento, a ex-empregado, de duas horas extras diárias relativas ao período de 18/11/2004 a 16/02/2013, totalizando o...
Os bancários são, naturalmente, expostos a um ambiente de trabalho que tangencia a tensão. As agências bancárias são alvo de bandidos e o labor é bastante orientado a metas...
Acontecerá, no dia 18 de setembro, o seminário “Trabalho e Saúde mental da categoria bancária: Partilha de Experiências e Apresentação dos dados de pesquisas”...
Com o intuito de estar sempre ampliando seus conhecimentos e manter-se constantemente atualizado, o escritório “AVM Advogados” irá marcar presença em mais um evento.
Aconteceu ontem, 10 de setembro, no Espaço Esportivo e Cultural dos Bancários em Curitiba, o “Seminário Métodos de Gestão e os Impactos na Saúde do Trabalhador”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, através 5ª Turma, confirmou a decisão judicial que já havia sido proferida em primeiro grau e que julgou ilegal um formulário criado...
Confira os principais motivos que podem levar a uma dispensa por justa causa e o que cada um deles significa na prática, segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho...
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve liminar contra o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, obrigando o banco a se abster de atos discriminatórios...
A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um inspetor de ensino que viajou de São José (SC) a Campinas (SP) a trabalho, mas não recebeu o reembolso das despesas com translado e ...
O contrato de experiência é o que a empresa costuma estabelecer com o funcionário quando o contrata. Ele é temporário, podendo durar 90 dias, no máximo.
Na quarta-feira, 2/9, a Justiça do Trabalho fixou multa de R$ 100 mil por agência se os bancos descumprirem a decisão judicial que proíbe a abertura de agências bancárias por...
O desembargador federal do Trabalho do TRT da 4ª Região concedeu liminar ao SindBancários que proíbe agências bancárias de todo o Estado de abrirem por falta de policiamento...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma ex-gerente da Cocal Cereais Ltda. que trabalhou durante a...
O Santander foi condenado, em razão de assédio processual, a pagar indenização de um salário a cada funcionário do banco e de R$ 500 mil ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, por abuso...
Em constante atualização para oferecer um atendimento ainda mais especializado e qualificado aos seus clientes, o corpo jurídico do escritório AVM Advogados participa, nesta sexta-feira...
Uma operadora de caixa do supermercado Comper, em Campo Grande, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pedindo aumento da indenização de R$ 3 mil por danos morais...
Nos últimos meses, as notícias sobre demissões em diferentes setores da economia brasileira se multiplicaram e, em muitos casos, os trabalhadores não sabem quais são seus direitos após...
A 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC condenou o Banco da Amazônia S.A. (Basa) por aplicar o instituto da "Lateralidade", que consiste na substituição de empregado comissionado ausente...
A 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma instituição bancária a pagar 600 mil reais a título de indenização por danos morais a um ex-gerente que foi sequestrado quando retornava...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), por maioria, considerou abusiva a demissão de um empregado que estava prestes a se aposentar na Construções e...
A Digicon S.A., fabricante de controles eletrônicos para máquinas, em Gravataí, deve pagar uma hora extra diária a um empregado que dava carona a seus colegas de trabalho no final da jornada...
Todo segurado da Previdência Social que tenha sofrido um acidente de trabalho ou que apresente, durante as suas atividades laborais, algum tipo de doença que o incapacite de realizá-las...
A Primeira Turma de julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente sentença e aumentou de R$ 10.227,48 para R$ 13.600,00 o valor devido pelo o Grupo Magister de Ensino Superior Ltda. (Fatepi)...
Cada vez mais os trabalhadores têm utilizado as chamadas mídias sociais nos seus ambientes de trabalho ou fora deles. Não são poucas as empresas que, inclusive, se utilizam...
Trabalhador, colocado reiteradas vezes sob a ameaça de agressão física ao ter o ônibus abordado por assaltantes, ganhou direito a indenização de R$ 15 mil por danos morais.
O Banrisul apresentou para seus trabalhadores um documento intitulado de Manual de Condutas nas Mídias Sociais que é flagrantemente ilegal e inconstitucional caracterizando...
O ato de curtir no Facebook comentários considerados ofensivos à empresa em que trabalha, feitos por outra pessoa, é motivo para demissão por justa causa, pois a Justiça...
Sou advogado antes mesmo de me formar. Ainda como estagiário comecei a trabalhar como se advogado fosse, em Novo Hamburgo. Atendia clientes, fazia petições...
A empresa Refrescos Guararapes, sediada em Campina Grande, foi condenada em R$ 100 mil por exigir que seus motoristas transportassem valores recebidos por mercadorias...
A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar diferença salarial a uma ex-estagiária que, durante seu contrato de trabalho, exerceu funções...
Os empregados eleitos diretores de cooperativas por eles criadas têm assegurada a mesma garantia de emprego prevista para os dirigentes sindicais. É o que dispõem os...
O princípio da igualdade deve ser priorizado e muito bem observado nas relações do trabalho ou nos períodos pré contratuais. O candidato a vaga de emprego não pode sofrer...
AVM Advogados, escritório de Direito do Trabalho, patrocinador de causas de sindicatos laborais, localizado em frente ao Foro Central de POA. Bolsa: R$ 1000,00 (Vale Transporte...
A ação judicial proposta pelo advogado do Sindicato, Dr. Antonio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados,teve deferida a antecipação de tutela pela juíza de plantão...
O escritório AVM Advogados, em nome do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras...
De acordo com a Norma Regulamentadora 6 – NR 6, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo...
Buscando ampliar o debate a respeito legislação trabalhista junto aos colegas advogados, Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados, participará de um evento...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. a pagar R$ 10 mil a um professor como indenização por dano moral. O entendimento foi...
O escritório AVM Advogados busca constantemente se renovar e estar alinhado às novas mídias e tecnologias. Por isso, agora também estamos presentes no Instagram.
A Justiça do Trabalho determinou a readmissão de um auxiliar de produção de Londrina demitido duas semanas antes de uma cirurgia para extirpar câncer nos rins. A determinação...
Uma professora de canto que trabalhou para o Instituto de Música do Distrito Federal entre 2009 e 2013 com base em sucessivos contratos de prestação de serviços e um...
Apesar de sabermos que o trabalhador deve cumprir suas obrigações e comparecer ao trabalho com a máxima assiduidade, a legislação trabalhista (CLT) admite determinadas...
Recentemente foi proferida decisão favorável em ação ordinária movida pelo escritório AVM Advogados contra a Caixa Econômica Federal onde a titular da conta vinculada...
A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil reintegre a trabalhadora Arivoneide Cerqueira aos quadros da instituição. Arivoneide é dirigente do Sindicato dos...
O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária garantida por lei ao trabalhador desempregado sem justa causa. E ele é pago de três a cinco parcelas de...
A 2ª turma do TRT da 15ª região manteve condenação imposta ao HSBC por transferências injustificadas e abusivas do gerente geral em estado de saúde delicado.
Funcionários que são obrigados a usar as roupas e acessórios da loja durante o horário de trabalho devem receber os produtos de graça. Caso contrário, o empregador deverá ressarcir...
Uma candidata aprovada para uma vaga no concurso público do Banco do Brasil recorreu à Justiça do Trabalho para conseguir sua convocação para assumir o cargo de escriturário.
A Caixa Federal terá de pagar adicional de periculosidade, correspondendo a 30% do salário, aos empregados lotados no prédio do Brás, zona leste da capital paulista.
A diminuição do número de alunos de uma instituição de ensino faz parte do risco do negócio, suportado exclusivamente pelo empregador, não podendo o professor ser penalizado com a...
A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho característico de determinada atividade, é comum a todos os profissionais da área e é inerente a...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento ao recurso interposto pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região contra o HSBC para deferir diferenças...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria a condenação imposta ao Banco do Brasil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), de pagar R$ 40...
Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas na linha de...
Em regra, no Direito do Trabalho, prevalece a indeterminação dos contratos de trabalho, já que nele vigora o princípio da continuidade da relação de emprego e assegura ao empregado um leque...
Todo empregador ou empregado que deseja encerrar um contrato de trabalho deve notificar antecipadamente a outra parte, através do aviso prévio.
O processo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e que discutia a ilegalidade do enquadramento da ausência do empregado decorrente da...
O AVM Advogados passou a atuar, também, na área de Direito Previdenciário Concessivo. Através de uma parceria com o Dr. Vinícius Cainelli, sócio do escritório Cainelli Advocacia...
Professor demitido sem justa causa, que trabalhou por um período de quase 15 dias sem ter tido ciência de que já havia sido dispensado, ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber...
A partir de hoje, o escritório AVM Advogados está atendendo na área do Direito Previdenciário Concessivo, que é referente a aquele período anterior...
Quando o trabalhador é contratado por uma empresa ele precisa cumprir as suas horas de trabalho, o que é chamado de jornada de trabalho. De acordo com a CLT...
O Banco do Brasil anunciou no último dia 17 para funcionalismo e movimento sindical, sem qualquer negociação prévia, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)/Programa de...
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Sadia S.A., em Toledo, por ter demitido um funcionário que procurou o sindicato profissional para reivindicar melhores condições de...
Empresa que instala câmeras de segurança nos banheiros dos empregados ofende a intimidade e a dignidade dos trabalhadores. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional...
O AVM advogados inaugurou uma nova ferramenta de relacionamento, analisando notícias, julgamentos e acontecimentos de interesse dos trabalhadores.
De acordo com a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um técnico de línguas da Associação Cultura Inglesa de São Paulo e o enquadrou como professor.
O escritório LBS Advogados, parceiro do AVM Advogados, produz o informativo Linha Bancários. Direcionado à categoria, traz com artigos, matérias e decisões da Justiça do Trabalho a respeito...
Toda gestante tem direito a licença de 120 dias a partir do oitavo mês de gestação, possuindo estabilidade, inclusive se engravidar durante o aviso prévio ou durante o período de experiência.
Em decorrência das notícias que estão sendo divulgadas nos meios de comunicação de que o HSBC estaria encerrando as suas atividades em todo o território nacional...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 500 mil a título de indenização...
No processo submetido à apreciação do juiz substituto Pedro Mallet Kneipp, em sua atuação na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma trabalhadora pediu o reconhecimento...
No processo submetido à apreciação do juiz substituto Pedro Mallet Kneipp, em sua atuação na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma trabalhadora pediu o reconhecimento...
De acordo com a legislação trabalhista, a duração normal de uma jornada de trabalho pode ser de quatro, seis ou oito horas, conforme o tipo de contrato de cada empregado.
A redução de salário gera indenização por dano moral. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um centro universitário no Maranhão...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de...
A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente sentença da 3ª Vara de Teresina e reconheceu desvio de função de escriturário da Caixa Econômica Federal.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão que determinou o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma ex-empregada...
As férias são um direito previsto tanto na Constituição Federal (art. 7º, XVII), quanto na CLT (arts. 129 e seguintes). O empregado passa a fazer jus a elas após completar 12 meses.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Dom Bosco S/C Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil...
Excluir funcionários de eventos da empresa devido à vinculação a atividades sindicais é considerado discriminação e gera dano moral. Desse modo, o banco Itaú deverá indenizar...
A demissão injustificada de professores no decorrer do ano letivo pode gerar dano moral, pois impede que o trabalhador obtenha um novo emprego rapidamente.
Uma empresa do ramo da educação recorreu contra sentença de ação proposta por ex-trabalhadora com a qual tinha contrato de estágio. A autora obteve...
A Carteira de Trabalho e Previdência Social, CTPS, serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração e da vida profissional do...
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre uma promotora de vendas terceirizada o banco...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Ensino Superior de Londrina (Inesul) e seu instituto de pesquisa ao...
A União Brasiliense de Educação e Cultura (Ubec) – responsável pela gestão da Universidade Católica de Brasília – foi condenada a pagar R$ 15 mil de...
O FGTS tem o objetivo de ser um fundo de proteção ao trabalhador e foi instituído para ser uma alternativa à estabilidade no emprego prevista...
O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, José Alexandre Barra Valente, condenou o Banco do Brasil em virtude de práticas que atentaram contra...
O candidato aprovado em concurso público tem assegurado o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existente...
Uma trabalhadora ajuizou ação trabalhista pretendendo receber parcelas não pagas pela empregadora durante o contrato...
A 4ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga à trabalhadora que atuava como...
Conforme §1º do artigo 459 da CLT quem recebe por mês, tem direito a receber o salário até, no máximo, o 5º dia útil de cada mês.
Em Porto Velho (RO), a Justiça do Trabalho anulou a demissão de um vigilante acometido de câncer que havia sido dispensado sem justa causa pela...
Por um lado, o Banco do Brasil (BB) demite e tenta manter afastado um funcionário, alegando justa causa; por outro, o bancário acionou a Justiça...
O escritório AVM Advogados promoveu ontem, 29/04, uma recepção de inauguração da sua nova sede...
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de São José, Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, condenou a Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. por...
O Juiz do trabalho Luis Guilherme Bueno Boninm decidiu pela reintegração da bancária Andrea Pereira Melo, funcionária do Itaú, na ação movida pelo Sindicato dos Bancários...
O evento “PL 4330/2004 – Repercussões no contrato de Trabalho” tem como objetivo debater as implicações do Projeto de...
A anunciada e aguardada mudança do escritório para um dos mais célebres endereços corporativos da cidade está completa.
A terceirização foi aprovada pelos deputados. Eu apoio a lei aprovada porque ela precariza direitos, flexibiliza, moderniza as relações de trabalho.
O escritório AVM Advogados busca constantemente inovar, crescer e, principalmente, receber cada vez melhor os seus clientes. Nossa mudança é um importante passo para...
O projeto de lei 4330, que trata da terceirização no Brasil, aprovado esta semana pela Câmara de Deputados, é um retrocesso para o direito do trabalho brasileiro. Mais do que...
A Justiça do Trabalho reconheceu como integrantes da categoria diferenciada dos professores os empregados do Serviço Social da Indústria...
Alinhado as novas tendências mundiais, o AVM Advogados mais uma vez investe em inovação e sua equipe passa a contar com um novo meio...
Artigo escrito por Andréa Saint Pastous Nocchi, Juíza do Trabalho e gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TST/CSJT.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda., de Curitiba (PR), a pagar os salários relativos ao período de...
A 1ª Vara de Trabalho de Brusque condenou as prestadoras de serviço C&P Soluções e Sandes a pagarem, juntas, R$ 6 mil em horas extraordinárias a uma recepcionista terceirizada...
O Tribunal Superior do Trabalho deu deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, através do advogado...
A juíza Andréa Saint Pastous Nocchi, integrante do TRT da 4ª Região e gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, do TST, aborda a questão em entrevista.
O sócio do escritório AVM Advogados, Dr. Antônio Vicente Martins, estará presente, nesta terça-feira, 10, na sessão solene de ratificação de posse da ministra Maria Helena Mallmann, realizada pelo...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Drogaria Rosário S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a um...
O escritório AVM Advogados conseguiu importante decisão judicial em favor de um empregado da Caixa Econômica Federal. O trabalhador teve reconhecido o direito de acumular cargo de professor...
Um empregado do Banco Safra conseguiu anular sua dispensa ocorrida quando detinha o benefício do auxílio-doença durante o período do aviso prévio indenizado. O banco tentou reverter a decisão...
O bancário Moacir da Silva Oliveira foi reintegrado no Banco Mercantil do Brasil (BMB) no último dia 22 por determinação unânime da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), seguindo...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Academia Be Happy Ltda., de Curitiba (PR), condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio...
Um bancário do Itaú portador do vírus HIV foi reintegrado pelo banco após o Sindicato dos Bancários de São Paulo entrar com uma ação na Justiça. Após 12 anos de trabalho, o funcionário...
É devida indenização por danos morais a professor que prestou serviços para uma faculdade antes mesmo da formalização de contrato de trabalho entre as partes. O tema foi analisado...
A juíza Mônica Ramos Emery, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou Thymus Contemporâneo Restaurante Ltda (Le Jardin Du Golf) a pagar indenização por danos morais no...
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reforça sentença de 1º grau e reconhece direito a estabilidade provisória de trabalhador em contrato de experiência...
A Masal Indústria e Comércio, fabricante de guindastes, com unidade em Santo Antônio da Patrulha, região metropolitana de Porto Alegre, deve indenizar em R$ 20 mil um trabalhador despedido...
Um professor universitário será indenizado em R$ 30 mil por ficar sem acesso aos contracheques e valores pagos durante prestação de serviços à Faculdade Estácio de Sá – Sociedade de...
É crescente a discussão no âmbito do Judiciário acerca da legalidade da retenção de imposto de renda sobre o terço constitucional das férias, bem como da natureza jurídica deste adicional.
Atuando como assessor jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, o escritório AVM Advogados obteve êxito em importante decisão judicial favorável aos empregados do HSBC.
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, através do advogado Antônio Vicente Martins, sócio do escritório AVM Advogados, obteve importante...
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou a condenação de 1ª instância e determinou que a Viação União Ltda. pague R$ 30 mil, a título de danos morais a...
Gerente de Contas no banco, a empregada ajuizou reclamação trabalhista afirmando que usava o carro para serviços do banco, em decorrência de obrigação contratual e não por mera comodidade.
O Supermercado Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda foi condenado na Justiça do Trabalho após dispensar por justa causa uma empregada que fez mau uso do cartão de crédito interno com o...
Um trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná...
Um vigia de loja de conveniência de um posto de combustíveis que também fazia rondas pela área externa do local teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber adicional...
Uma trabalhadora será indenizada em danos morais após provar na Justiça do Trabalho que sofria pressões psicológicas de suas coordenadoras no Centro Integrado...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Mercado Horticaxixe Ltda, de Aracruz (ES), a pagar indenização referente ao período de estabilidade...
Um ex-empregado da redes de lojas Renner S.A. Renner conseguiu na Justiça do Trabalho reverter demissão por justa causa aplicada porque ele teria incitado...
O empregado que recebe a verba denominada auxílio moradia do seu empregador, não pode sofrer o desconto de imposto de renda na fonte sobre a referida parcela.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (22) validar o artigo 384 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas a conceder 15 minutos de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (22) validar o artigo 384 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas a conceder 15 minutos de...
A WMS Supermercados deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma operadora de caixa de Curitiba por restringir o uso do banheiro durante a jornada de trabalho. A decisão é da Sétima Turma...
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 1,2 milhão a família de um gerente da agência de Luzilândia-PI, que foi morto após...
Uma ex-assistente comercial de uma transportadora gaúcha deve ser indenizada em R$ 50 mil por assédio moral e sexual. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Recentemente foi proferida decisão favorável em reclamação trabalhista movida pelo escritório AVM Advogados contra o Itaú Unibanco na qual a empregada busca a declaração de nulidade...
Um vigia agredido verbal e fisicamente pelo patrão dentro do supermercado onde trabalhava será indenizado por dano moral em R$ 5 mil. A decisão é do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da...
A CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento que, além de habilitar o cidadão para o mercado de trabalho, assegura também a proteção dos seus direitos. Mas, sendo este um documento...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Drogaria Mais Econômica S.A. a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma trabalhadora exposta a condição gravosa a sua...
A juíza Luciana Jereissati Nunes, da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu na quarta-feira, 7/01, sentença favorável a um ex-superintendente regional do Banco do Brasil que denunciou...
O juiz Acélio Ricardo Vales Leite, na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador...
O sócio da AVM Advogados Associados, Antônio Vicente Martins, participa a partir desta segunda-feira, de curso de especialização na Faculdade de Direito da Universidad Castilla-La Mancha...
A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho a indenizar por dano moral um operador de hipermercado agredido...
O SindBancários conseguiu uma tutela antecipada em processo movido pela assessoria jurídica, Antônio Vicente Martins e Advogados Associados, reconhecendo o direito dos aposentados do...
A BRF - Brasil Foods S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ajudante de frigorífico em decorrência de filmagens de segurança em vestiários. O inusitado do caso é que a...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um publicitário da Mccann Erickson Publicidade Ltda. e declarou nulas duas dispensas dispensas ocorridas ao longo dos mais...
Uma professora procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu redução de carga horária (número de horas-aula ministradas) durante o contrato de trabalho.
Um servente da empresa baiana Sertenge S. A. que afirmou ter sido submetido a situações degradantes durante o almoço, vai receber indenização no valor de R$ 10 mil.
Comprovado que o trabalhador recebia pagamentos por fora, esses valores devem ser considerados para fins de diferenças de verbas rescisórias, devido a sua natureza...
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a pagar em dobro dez dias de férias convertidos em abono, com acréscimo de um terço. Para a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul...
Uma multinacional da área de energia e automação pagará mais de R$ 230 mil de indenização por danos morais a funcionário portador de hepatite C demitido arbitrariamente.
O pagamento de salários "por fora", além de implicar sonegação aos direitos trabalhistas e tributários, ofende a dignidade do trabalhador e o valor social do trabalho.
A Fundação Percival Farquhar foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um professor despedido quando detinha garantia de emprego assegurada por acordo judicial.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná determinou a reintegração de um funcionário do Banco Itaú S.A., em Londrina, demitido por...
Atento as novas tendências e tecnologias, o AVM Advogados está sempre em busca de soluções para oferecer um serviço cada vez mais ágil e qualificado.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da TIMAC AGRO Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 3 mil...
Uma empregada do Hospital Lago Sul receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais por ser vítima de assédio moral no local de trabalho. A decisão foi do juiz titular da 16ª Vara do Trabalho...
Uma trabalhadora que exercia a função de Auxiliar Administrativa em uma grande rede de supermercados procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da empresa indenização...
Já faz mais de um ano e escrevi um texto publicado em Zero Hora. Era um texto sobre carroças, cavalos e homens, sobre a Lei 10.531/08 que está em vigência em Porto Alegre e que decretou o fim da circulação...
Um professor de ensino superior admitido em 1974, quando o estatuto da universidade em que lecionava previa o direito a férias de 60 dias para o corpo docente...
08 de dezembro - Dia da Justiça
A Justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo...
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa fabricante de produtos hospitalares e farmacêuticos, e manteve a sentença proferida...
A Fundação Educacional de Goiás, Faclions, fechou acordo trabalhista com coordenadora pedagógica no valor de R$ 330 mil.A empregada foi contratada para trabalhar..
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em decisão proferida pela 2ª Turma, em que foi Relatora a Desembargadora Tânia Rosa Maciel de Oliveira, confirmou a decisão...
Com o entendimento que o transporte de valores deve ser feito por pessoal especializado, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Cervejaria...
Decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que a falta decorrente da participação na greve geral do dia 11 de julho de 2013, dos empregados da Caixa...
A sócia do escritório AVM Advogados, Daiane Fraga de Mattos, irá ministrar uma palestra sobre Direito Previdenciário neste sábado, dia 29, às 11 horas. A advogada é pós-graduada em Direito do Trabalho.
A OAB/RS realiza o ato público "Reforma Política: agora é a hora!”, nesta sexta-feira, dia 28, às 13 horas e 30 minutos, no Conselho Pleno, na Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar.
A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da "categoria de base" levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar...
Uma fraude comum é a inclusão de empregado como sócio da empresa, mas com cotas e lucros irrisórios. Na verdade, ele trabalha com todos os pressupostos da relação de emprego...
Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que determinou ao Pão de Açúcar o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada a um chefe de seção.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou ao Banco do Brasil a convocação, para realização de exames médicos, da candidata aprovada em 1.443º...
A Justiça do Trabalho garantiu a uma secretária escolar da Swiss International Schools do Brasil Ltda. (SIS), que por um período também atuou como supervisora administrativa e diretora...
A juíza Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque, na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Hospital Santa Lúcia a pagar indenização no valor de R$ 5 mil a...
A 8ª Turma do TRT da 4ª Região condenou o Instituto Cervantes ao enquadramento de um instrutor de espanhol como professor, fazendo jus as normas coletivas da categoria.
A 4ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de duas reclamadas, uma instituição bancária e uma empresa de vigilância e segurança, ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por...
A partir de hoje, quarta-feira (12), acontece, em Florianópolis, o III Encontro Estadual do Direito do Trabalho, promovido pela Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (ACAT).
A Justiça do Trabalho garantiu a uma secretária escolar da Swiss International Schools do Brasil Ltda. (SIS), que por um período também atuou como supervisora administrativa e diretora...
Para a maior parte dos trabalhadores brasileiros, o salário é a única fonte de renda. Assim, o fato de o empregador deixar pagá-lo impede que o empregado leve para casa o seu sustento diário...
A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais.
A empresa Dori Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, do município de Rolândia, no Norte do Paraná, deverá indenizar por danos morais uma operadora de máquinas...
O Tribunal Regional do Trabalho concedeu uma liminar complementar ao mandado de segurança que já havia sido ajuizado pelo SindBancários e determinou a proibição do banco...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Itabuna Têxtil S.A., (Trifil-Scala), fabricante de calcinhas, sutiãs e meias, a pagar indenização de R$ 3 mil...
Uma empregada da rede de supermercados Walmart acusada de alterar a data de validade de produtos da fiambreria conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho, a despedida por justa...
A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil à bancária M.F.F.L. A sentença ainda condena na obrigação de...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês de Curitiba (PR) que ministrou...
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou a nova Carteira de Trabalho Digital. A mudança está sendo implementada gradativamente em todo o território nacional e a expectativa é de...
O informativo ‘Linha Bancários’ debate, nesta edição, a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos bancários em 2014/2015. A publicação é produzida pelo escritório LBS...
A 3ª Vara do Trabalho de Manaus condenou uma empresa do ramo de transporte e entrega de mercadorias a indenizar em R$ 8 mil um trabalhador que sofreu dano existencial por ter sido...
Um professor tutor de educação a distância da Universidade Anhanguera conseguiu na justiça trabalhista o enquadramento como professor, bem como as devidas diferenças salariais...
O departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, através de sua assessoria jurídica, composta por Antônio Vicente Martins e Daiane Fraga de Mattos...
Um bancário de Arapongas, no Norte do Paraná, deverá ser indenizado em R$ 30 mil por danos morais devido às cobranças excessivas para o cumprimento de metas. A decisão, contra o...
A 3ª Turma do TRT-RS confirmou a essência de sentença oriunda da JT de Novo Hamburgo que condenou o SESI - Serviço Social da Indústria a reintegrar uma trabalhadora e a pagar-lhe...
O Banco Santander (Brasil) S/A foi condenado nesta sexta-feira (17/10), pela Justiça do Trabalho, ao pagamento de indenização por danos morais, pensão e custeio de tratamento de saúde e...
O Serviço Social do Comércio (Sesc) – Administração Regional do DF – deverá pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, para uma professora que, como dirigente sindical...
Rico em conteúdo, além das informações institucionais do escritório, com a apresentação das áreas de atuação e da equipe, o site possui uma área especial de notícias jurídicas que são atualizadas...
O grupo Bimbo do Brasil – responsável por marcas como Pullman, Plus Vita e Ana Maria – foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada da linha de...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 100 mil para R$ 200 mil o valor da indenização por danos morais devidos pela S. A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool a dois filhos...
Na última quarta-feira, dia 8, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário que discute a desaposentação, votou pelo provimento...
O Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Curitiba (PR), terá de pagar R$ 15 mil a título de indenização por dano moral a um ex-professor agredido por um segurança a...
A Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará a pagar cinco anos de diferenças salariais a uma empregada...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser paga pela Total E&P do Brasil Ltda. a uma gerente que conseguiu provar...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Escudo Vigilância e Segurança Ltda ao pagamento de 1h diária.
A Anhanguera Educacional Ltda. foi condenada pela 1ª Câmara do TRT-SC a indenizar uma professora por não pagar seu salário integral durante todo um ano letivo.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar o auxílio-alimentação a um funcionário aposentado por invalidez.