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 Estagiários do Banrisul têm direito a diferença em valor de bolsa Advogados Trabalhistas
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Estagiários do Banrisul têm direito a diferença em valor de bolsa

Uma ex-estagiária do Banrisul obteve em julho deste ano valor referente à diferença não paga da bolsa-estágio durante o período em que trabalhou na instituição. Durante o contrato mantido, ela recebeu uma bolsa-estágio abaixo do piso salarial, que era a quantia determinada em convenções coletivas da categoria.
Outros estagiários do banco também podem ingressar com ações na Justiça do Trabalho para buscar a diferença.
No caso da cliente do escritório AVM Advogados Associados, o Banrisul descumpriu a convenção coletiva dos bancários que determina o pagamento do piso salarial como bolsa de estágio. A decisão é uma forma de garantir que os bancos, de maneira geral, não contratem apenas estagiários para funções que devem ser desempenhadas por bancários.
Na sentença do Juiz do Trabalho George Achutti, ficam claras as razões para o pagamento da diferença: “Encontram-se arroladas as atividades principais da Reclamante: auxiliar nas rotinas operacionais e sistêmicas, registros, controles e arquivo das solicitações judiciais, efetuar pesquisas cadastrais, enviar correspondência internas e externas, consulta de relatórios e suporte às agências. Tais atividades remetem ao piso previsto nas normas coletivas aplicáveis ao pessoal de escritório, eis que não se confundem, por evidente, com as atividades de portaria e afins, ou de tesouraria.
Nestes termos, são devidas as diferenças de bolsa-estágio, considerando-se as cláusulas 2ª, e cláusula 3ª, em suas alíneas b, ambas da convenção coletiva de trabalho 2006/2007.”
– Todos os estagiários que tenham trabalhado no Banrisul nos últimos cinco anos e tenham saído do Banco nos últimos dois anos podem ajuizar ação para cobrar as diferenças devidas – explicou o advogado Antônio Vicente Martins.
 

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