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 Sentença incorpora gratificação a salário de ex-professor da PUC-RS Advogados Trabalhistas
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Sentença incorpora gratificação a salário de ex-professor da PUC-RS

O escritório AVM Advogados Associados garantiu a um de seus clientes uma conquista expressiva na Justiça do Trabalho, no final do mês de setembro. No dia 29, foi prolatada sentença que declarou o direito da incorporação de gratificação de função especial ao salário de um ex-professor da PUC-RS.

Admitido em 1973, o professor trabalhou na Faculdade de Serviço Social até 2009, quando foi despedido sem justa causa. Entre 1985 e 2002, atuou como diretor da faculdade, percebendo uma gratificação de função especial. No entanto, ao deixar a função de direção e retornar apenas às atividades docentes, teve o valor subtraído de seu salário.

Na sentença, a juíza substituta da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Rita Volpato Bischoff, entendeu que, em razão do princípio da estabilidade financeira, conforme orientações da súmula 372 do TST e do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, o valor não pode ser retirado da remuneração do trabalhador. Com isso, determinou o pagamento da diferença devida desde março de 2006 (a data se dá em razão da prescrição, que limita o pagamento aos 5 anos anteriores), com reflexo em férias, décimos terceiros salários, FGTS, indenização compensatória de 40% e outros direitos trabalhistas.

 

 

 

O escritório AVM Advogados Associados garantiu a um de seus clientes uma conquista expressiva na Justiça do Trabalho, no final do mês de setembro. No dia 29, foi prolatada sentença que reincorpora gratificação de função especial ao salário de um ex-professor da PUC-RS.

 

Admitido em 1973, o professor trabalhou na Faculdade de Serviço Social até 2009, quando foi despedido sem justa causa. Entre 1985 e 2002, atuou como diretor da faculdade, percebendo uma gratificação de função especial. No entanto, ao deixar a função de direção e retornar apenas às atividades docentes, teve o valor subtraído de seu salário.

 

Na sentença, a juíza substituta da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Rita Volpato Bischoff, entendeu que, em razão do princípio da estabilidade financeira, conforme orientações da súmula 372 do TST e do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, o valor não pode ser retirado da remuneração do trabalhador. Com isso, determinou o pagamento da diferença devida desde março de 2006 (a data se dá em razão da prescrição, que limita o pagamento aos 5 anos anteriores), com reflexo em férias, décimos terceiros salários, FGTS, indenização compensatória de 40% e outros direitos trabalhistas.

 

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